. Covid, Impostos, Paraísos...
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A pandemia é uma questão de saúde que depende da ciência. Estamos a lidar com uma situação que não tem guião definido. É um vírus novo. O conhecimento científico vai sendo construído mas só depois das manifestações virais. Não há adivinhação nem futurologia. É assim a ciência.
Sendo uma questão de saúde geral, é também uma questão social. Depende do comportamento social. E sabemos que este campo é muito instável e por vezes irracional. Os comportamentos sociais podem ser tomados por pânico. Por comportamentos impulsivos e irracionalmente massificados. O tempo leva a desgaste psicológico e enfraquece o comportamento racional. Os fenómenos gregários promovem tendências de massa por vezes negativas. O desconforto, a irritabilidade, as proibições, a contestação, a rejeição, podem a qualquer momento fazer irromper acções inorgânicas, irracionais, desestabilizadoras. As sociedades são assim. Têm capacidade de contenção e momentos de explosão. Quer uma e outra linha não devem ser ultrapassadas.
É também uma situação económica. A saúde precisa de recursos para actuar eficientemente na situação pandémica. A sociedade não pode parar a actividade económica. Mas a questão da saúde pública necessita de confinamento. O confinamento prejudica a economia. A falta de economia compromete a racionalidade dos comportamentos sociais.
É à política, a administração da Polis, à gestão da coisa pública, que cabe gerir a situação, os limites de cada um dos campos e ser o vértice, o ponto de união deste difícil prisma. Tanto mais difícil quanto a posição em que cada um se encontra vê o problema e os outros problemas pelo seu prisma, e obviamente refractado.
O domínio político tem acompanhado o conhecimento científico e adaptando à economia e ao comportamento social. Equilíbrio difícil por efeitos contrários. Em bom rigor e sem outras conotações pejorativas, diz-se em náutica que quando não há carta, a navegação faz-se à vista. Cautelosa e sempre com correcções. Este é o cenário que temos, mas é o único real. Tudo o resto são visões enganadoras dependentes do prisma com que as vemos.
António Borges regedor
Não a ajudas às empresas que pagam os impostos no estrangeiro. (os tais do PSI-20), os que estão sediados em paraísos fiscais (os offshore) ou os que distribuem dividendos ( ganhos egoístas e anti-sociais)
Uma sociedade não é uma selva onde cada um se safa por si.
A humanidade construiu sociedades para se defender da selva.
A sociedade é um contrato entre humanos que firmam entre si padrões de liberdade (até onde cada um pode agir sem anular a liberdade do outro), igualdade (o direito aplica-se a todos por igual, independentemente da origem social, da riqueza ou instrução) , justiça (os conflitos de interesses são redimidos no sentido do equilíbrio dos prejuízos causados) , solidariedade (impede a ruptura social por incapacidade de qualquer uma das partes) e previdência ( prevê adversidades futuras ) e fraternidade (pressupõe paz, harmonia, cooperação, desenvolvimento pessoal e social).
É nestes princípios que se fundamentam as democracias sociais, humanas, morais e éticas.
Pelo contrato social, democrático, todos estão obrigados a contribuir (imposto) para um orçamento conjunto que atenda ás necessidades colectivas (defesa e segurança, saúde e previdência, instrução e cultura, trabalho e justiça).
Quem se escusa aos impostos, as empresas portuguesas que pagam os impostos no estrangeiros excluem-se do contrato social, excluem-se da comunidade, excluem-se da solidariedade. Esses não podem vir agora pedir ajudas, apoios, reduções, compensações. Se os querem, terão de os pedir aos países onde pagaram os impostos.
Quem tem alimentado os paraísos fiscais e com isso fugido aos impostos em Portugal, agora está na hora de os utilizar. Para esses e essas empresas sediadas em paraísos fiscais não poderá, em nome da coesão social, haver qualquer apoio.
Quem em tempo de dificuldade colectiva por imponderáveis da natureza, em que mais se justifica a solidariedade, e se aproveita dos ganhos para interesse egoísta e os divide por poucos em vez de corresponder à responsabilidade social para com a comunidade que lhes proporcionou os lucros, esses, não podem em nome da justiça vir reclamar apoios. Já os têm e da forma mais egoísta e anti-social.
As empresas na sua actividade que visa o lucro, repercutem nos preços o retorno do investimento, o custo do produto e o risco dos imponderáveis. Por isso fazem as amortizações, os pagamentos e as reservas de capital para assegurar imponderáveis. E quando se coloca a dúvida sobre tempos futuros e o dilema é fazer reservas para fortalecer a empresa ou distribuir dividendos debilitando a sua capacidade de resposta, a solução é a a da constituição de reservas, os accionistas agradecem continuar a ter empresa e não matar a galinha. Pois se não o fazem, deviam fazer. Em tempos de crise como a que vivemos, não é tempo de distribuir lucros. É tempo de acautelar a saúde também da empresa. Quem distribui lucros , não pode ao mesmo tempo vir dizer que está em dificuldades. Não pode ter apoio.
É nestes momentos que se vê se a governação defende a Nação, o Estado Social, ou se cede ao mais vil egoísmo.
Se a governação é capaz de resistir ás pressões e aos lobbies.
Se a governação está à altura do Estado Social.
Quem tem sede em offshore, quem paga impostos a estados estrangeiros, quem distribui dividendos, não pode agora vir pedir ajuda dos impostos dos cidadãos.
Não pode ser de outra forma sob risco de destruição social.
António Borges Regedor
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