.posts recentes

. Ruído proibido

.arquivos

. Fevereiro 2023

. Janeiro 2023

. Dezembro 2022

. Novembro 2022

. Outubro 2022

. Setembro 2022

. Agosto 2022

. Julho 2022

. Junho 2022

. Maio 2022

. Abril 2022

. Março 2022

. Fevereiro 2022

. Janeiro 2022

. Dezembro 2021

. Novembro 2021

. Outubro 2021

. Setembro 2021

. Agosto 2021

. Julho 2021

. Junho 2021

. Maio 2021

. Abril 2021

. Março 2021

. Fevereiro 2021

. Janeiro 2021

. Dezembro 2020

. Novembro 2020

. Outubro 2020

. Setembro 2020

. Agosto 2020

. Julho 2020

. Junho 2020

. Maio 2020

. Abril 2020

. Março 2020

. Fevereiro 2020

. Janeiro 2020

. Dezembro 2019

. Novembro 2019

. Outubro 2019

. Setembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Junho 2019

. Maio 2019

. Abril 2019

. Março 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Novembro 2018

. Outubro 2018

. Setembro 2018

. Agosto 2018

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Maio 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Outubro 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Novembro 2007

. Setembro 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Em destaque no SAPO Blogs
pub
Domingo, 14 de Janeiro de 2018

Ruído proibido

images.jpg

 

 
Nos últimos tempos tem sido frequente, nas redes sociais, testemunhos dos incomodos causados por vizinhos menos cuidadosos, e até abusadores em questão de ruído.
Estamos em tempo de reuniões de condomínio e é sempre bom lembrar as responsabilidades neste domínio.
Aos condóminos é vedado entre outras coisas, o ruído de vizinhança. O Decreto –Lei nº 292/2000 de 14 Nov. Com a redacção do D-L nº 259 /2002 de 23 Out, f) art 3º, define esta proibição como sendo o ruído associado ao uso habitacional produzido por alguém ou de coisa à sua guarda ou de animal sob sua responsabilidade, que pela sua duração, repetição, ou intensidade, seja susceptível de atentar contra a tranquilidade da vizinhança.
Em 1986, o Supremo Tribunal de Justiça condenou um morador que , ao arrastar móveis, bater portas e ouvir rádio e televisão com o som demasiado alto, prejudicava o ambiente calmo e tranquilo.
Em 1993, dois condóminos de um prédio propuseram uma acção em tribunal contra um vizinho, queixando-se da presença de uma cadela no terraço que defecava, largava pelo e impedia os moradores de dormir. Foi condenado a pagar uma indemnização a cada um dos queixosos.
O regulamento geral do ruído determina: as obras no interior da habitação só podem ter lugar em dias úteis entre as 8 e as 18 horas. O responsável deve afixar aviso indicando a duração prevista bem como a altura do dia em que seja previsto fazer mais barulho. 8) do artigo 9º do regulamento geral do ruído.
Os vizinhos podem apresentar queixa à polícia.
Se o ruído é feito no período nocturno (22h ás 7h) a polícia ordena para cessar de imediato a incomodidade.
Se for no período diurno (7 h ás 22h) a polícia notifica as pessoa questão na sua origem, num prazo determinado para cessar o ruído.
A consciência da legislação poderá ajudar a uma melhor qualidade de vida em todos os condomínios, e aos riscos que se corre de indemnização se não for cumprida.
 
António Regedor
 
publicado por antonio.regedor às 18:48
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Fevereiro 2023

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28

.tags

. todas as tags

.favorito

. Livros que falam de livro...

. Uma compra  no supermerca...

. Dança

. Elle foi à Pharmacia

. Tanto tempo e tão pouco ...

. Rebooting Public Librarie...

.links

blogs SAPO

.subscrever feeds