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A data de  5 de Outubro, da Proclamação da República Portuguesa,  incomoda muitos monárquicos, especialmente os Miguelistas.  Estes animam actualmente  a propaganda contra a República.  E para sobrepor e tentar ocultar a data da proclamação da República revivem uma suposta data para a independência de Portugal.

 O Pacto, ou paz de Zamora é um acto que afirma a vassalagem do Rei Afonso Henriques ao Imperador Afonso VII de Leão. Este reconhece Afonso como  um entre outros reis seus súbditos, similar aos Reis de Navarra ou Aragão. E concedeu a Afonso a tenência do senhorio de Astorga, o que fez de Afonso um seu vassalo. Por esse senhorio Afonso devia acorrer às necessidades de Afonso VII caso este o chamasse. Basta esta prova dos factos para ver quão forçada e fraudulenta é a tentativa destes autores falsearem a História por razões de gosto ideológico e falta de honestidade científica. Nota: a independência de Portugal é posterior, mas isso é outro assunto que nada tem a ver com o 5 de Outubro data da Implantação da República Portuguesa.

Seria melhor à causa monárquica afirmar outras datas para a independência de Portugal. E digo outras datas , porque a independência de Portugal é um processo, e não algo ao estilo do “estado novo” que se resolvia com uma data e um herói.

Afonso Henriques tal como a sua mãe, nunca se remeteu à condição de Conde e vassalo do seu primo o Imperador Afonso VII. Aliás, Afonso Henriques sempre se intitulou Príncipe e neto do Imperador Afonso VI. As suas pretensões são a da independência. E coincidem com as dos Senhores no norte do Condado Portucalense e com as da Igreja de Braga principalmente.

Começa logo por não comparecer em 1135 à coroação do seu primo Afonso VII como Imperador de Leão a que pertencem os Reinos de Aragão, de Navarra e o Condado Portucalense naturalmente. A seguir faz incursões na Galiza e derrotado é obrigado em 1137 a assinar à Paz de Tui.  São testemunhas o Arcebispo de Braga D. Paio Mendes, o Bispo do Porto D. João Peculiar, e os Bispo de Segóvia, Tui e Ourense.

Em 1139 ou 1140, os Historiadores divergem na data em que  passa a assinar como Rex.  Isto depois da tradição dizer que foi na Batalha de Ourique que foi aclamado de Rei pelos soldados.  E aqui não há nada de certezas. Não há certeza do local onde decorreu a batalha. Segundo palavras de Freitas do Amaral (2000), a primeira vitória de Afonso Henriques terá sido entre algumas centenas de combatentes de cada lado, e não terá sido muito demorada já que três dias depois estaria de volta a Coimbra.  São as crónicas posteriores que fantasiam  este episódio.

Em 1141 o torneio ou justas de Valdevez ditam uma trégua até à paz de Zamora em 1143. E aqui os monárquicos portugueses escolhem, infelizmente, um acto de vassalagem para comemorar a independência de Portugal.  Do encontro não há nenhum documento que altere a vassalagem de Afonso Henriques desde as tréguas de Tui.  Em apenas duas cartas se refere um “colóquio” do Imperador com o Rei de Portugal  e com a presença do Cardeal Guido enviado de Roma.  O reconhecimento de Afonso Henriques como Rei faz-se no contexto de vassalagem ao Imperador tal como acontece com o Rei de Navarra ou de Aragão. Reforça ainda a vassalagem o facto de Afonso VII ter concedido a tenência de Astorga-Zamora ao Rei Afonso Henriques. Este acto de vassalagem obrigaria o Rei Português a acorrer em auxílio de Afonso VII a pedido deste.  Para Afonso VII este pacto de Zamora aumenta-lhe o prestígio. Sempre é mais um Rei que tem como seu vassalo.  E tanto assim é que Afonso Henriques logo em Dezembro desse mesmo ano, e em violação do acordado, escreve ao Papa a pedir a “liberdade romana” que  o colocaria sob autoridade do Papa e dessa forma isento de outros poderes civis. No caso concreto liberto  da “dependência feudal do Imperador de Leão” (Freitas do Amaral: 2000). Se Afonso Henriques se sentisse independente, não precisava pedir nada a ninguém. Fraca data escolhem os monárquicos para tentar afirmar a independência de Portugal e dessa forma tapar a proclamação da República portuguesa. Pois é isso que tentam os que  restam  do Miguelismo português.

Mas pior para Afonso Henriques, já que na carta de resposta do Papa, este não o trata por Rei, mas apenas por Duque. E também não chama a Portugal reino, mas apenas “terra”. A humilhação feita pelo Papa Lúcio II a Afonso Henriques não podia ser maior.  Lembro-me que estas coisas não se aprendiam na cartilha única da quarta classe do  tempo do salazar. Os miguelistas portugueses andam pelo mesmo trilho. Se estes quisessem uma data significativa escolheriam talvez o ano de 1156 em Afonso VII divide propriedades no Rio Minho afirmando acordo de Afonso Rei de Portugal. E aqui sim. O Afonso VII decide de um acto com o consentimento de Afonso Henriques, colocando-se assim em pé de igualdade na tomada de decisão. Afonso Henriques é de facto Rei de Portugal.  Passa a ser de “jure” quando recebe  do Papa  a “bula Manifestis probatum”. Era o ano de 1179 e tinha o Rei Português 35 anos de idade.

Bibliografia:

Amaral, Diogo Freitas (2000) – D. Afonso Henriques. Biografia. Bertrand Editora.

Mattoso, José (2006) – D. Afonso Henriques. Mem Martins: Circulo de Leitores.

Mattoso, José (2015) – Identificação de um País. Lisboa: Temas e Debates.

António Borges Regedor

O liberalismo resulta do crescimento de um novo grupo social. A burguesia capitalista e ilustrada. Burguesia porque efectivamente se trata de gente da cidade ligada ao comércio e indústria, e também ilustrada porque se trata da profissões liberais e funcionários da administração. Burguesia em contraponto aos rentistas agrários da nobreza ou da aristocracia terra-tenente. Para além dos três estados, há agora um novo grupo social que quer ver reflectida na política a sua influência social, a sua importância económica . Quer fazer as leis que os protejam e favoreçam, quer executar as políticas económicas da industria e do comércio.Quer que os deixem produzir, comerciar e enriquecer livremente. Querem ver-se livres das velhas políticas aristocráticas, da nobreza ligada aos privilégios da terra e à subordinação dos camponeses que são a base do seu sustento e riqueza. Querem utilizar os bens livres, o ar e a água e explorar as matérias primas do subsolo. E para fazer tudo isso terão de chegar ao poder. O liberalismo responde ao desenvolvimento industrial, ao livre comércio e ao surgimento de uma novo grupo de interesse social. É uma nova visão do mundo. Constitui-se numa ideologia, ou seja, numa nova percepção do mundo.

Os liberais, não são necessariamente anti-monárquicos. O liberalismo desenvolve-se nas diferentes formas de monarquia. Tanto nas parlamentares como nas absolutas. Dá-se relativamente bem com o parlamentarismo inglês e provoca uma guerra civil em Portugal. É anti-absolutista na filosofia. Esta pretende afirmar que a soberania está no Povo e não no Rei. O Parlamento representa o Povo e daí o Rei ter de se submeter ao Parlamento representante do Povo, ou seja da soberania. É interessante esta "nuance" filosófica na questão da soberania. Daí os conflitos do antigo com o novo Regime na administração do Estado. Daí que Nações diferentes possam criar Estados distintos. É o caso da independência do Brasil liderada por um Liberal e Maçon. Refiro aqui marginalmente a Maçonaria por se tratar do pensamento que dá base teórica para a política que questiona a soberania e que lhe dá expressão nos princípios da Revolução Francesa: Liberdade, Igualdade, Fraternidade.

Os liberais, ou burguesia industrial tinha necessidade de explorar as matérias primas muito para além das existentes nos seus territórios metropolitanos. Daí a corrida ás colónias, e aos territórios ainda não claramente reconhecidos por fronteiras nacionais. Verificam-se os episódios das explorações continentais, nomeadamente em África que conhecemos dos exploradores portugueses. Francisco José de Lacerda e Almeida percorreu o Brasil demarcando a fronteira, e tentou igualmente atravessar a África. E os mais conhecidos Hermenegildo Carlos de Brito Capelo e Roberto Ivans na exploração africana conhecida pela travessia de Angola a Moçambique. Acção que cortaria o continente africano a meio colocando-o na influência portuguesa o que contrariava os interesses ingleses cujo interesse ia do Egipto à África do Sul. O tal cruzamento de interesses que culminou no ultimato inglês a Portugal.

É esta questão da delimitação e posse de territórios abastecedores de matérias-primas que leva as potências industriais à conferência de Berlim para dividir as influências. O colonialismo é uma consequência da política da burguesia liberal para dar resposta à industrialização na obtenção das matérias –primas.

Desta questão está arredada a antiga aristocracia que vive das rendas que a terra lhes dá. É um grupo social que vai empobrecendo e perdendo prestígio social comparado com a burguesia ascendente. Quer manter privilégios sociais e políticos e naturalmente opõe-se reagindo à ascensão da burguesia. A maior parte do clero, ele também de alguma forma ligado ás rendas e às formas de exploração social da terra, depende da população ligada à terra o que os leva a ficar do lado da velha aristocracia e reagindo igualmente à mudança social. Contra as ideias liberais, acantonam-se no autoritarismo absolutista do “antigo regime”.

É daí que se percebe o maior ataque que a história regista contra o poder, os privilégios, o património e até algumas formas de existência da igreja que foi feito pelos liberais. Os liberais atacam a igreja naquilo que ela representa no modelo económico da posse da terra, e das rendas. Ou seja, a extinção dos mosteiros e conventos, passando esse património para a posse do Estado. Politicamente os liberais, através da criação da freguesias, assumem a gestão das paróquias onde o clero detinha o controlo do registo dos nascimentos, casamentos e mortes. Ou seja, detinha o controlo da população e o conhecimento dos seu património e consequentemente da sua capacidade fiscal. O liberalismo de uma só assentada elimina o património da igreja e a administração que esta tinha sobre a população.

O Estado Liberal , expressão política da ascensão económica e social da burguesia industrial, tinha necessariamente que destruir o poder dos monárquicos ligados à terra e da igreja que com eles se identificava.

E por aqui se ficavam os liberais. Politicamente constituíam uma nova elite. O poder passava a ser escolhido entre os possuidores de património, os que pagavam acima de um determinado valor de contribuição, e dos instruídos. A democracia não fazia parte da preocupação Liberal. Do voto, e portanto da escolha democrática, ficam excluídos os analfabetos e todos os que não tinham rendimentos consideráveis. Ou seja, a soberania em nome do povo, mas sem o povo.

António Borges Regedor