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Segunda-feira, 27 de Abril de 2020

Covid, Impostos, Paraísos Fiscais e Dividendos

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Não a ajudas às empresas que pagam os impostos no estrangeiro. (os tais do PSI-20), os que estão sediados em paraísos fiscais (os offshore) ou os que distribuem dividendos ( ganhos egoístas e anti-sociais)

Uma sociedade não é uma selva onde cada um se safa por si.

A humanidade construiu sociedades para se defender da selva.

A sociedade é um contrato entre humanos que firmam entre si padrões de liberdade (até onde cada um pode agir sem anular a liberdade do outro), igualdade (o direito aplica-se a todos por igual, independentemente da origem social, da riqueza ou instrução) , justiça (os conflitos de interesses são redimidos no sentido do equilíbrio dos prejuízos causados) , solidariedade (impede a ruptura social por incapacidade de qualquer uma das partes) e previdência ( prevê adversidades futuras ) e fraternidade (pressupõe paz, harmonia, cooperação, desenvolvimento pessoal e social).

É nestes princípios que se fundamentam as democracias sociais, humanas, morais e éticas.

Pelo contrato social, democrático, todos estão obrigados a contribuir (imposto) para um orçamento conjunto que atenda ás necessidades colectivas (defesa e segurança, saúde e previdência, instrução e cultura, trabalho e justiça).

Quem se escusa aos impostos, as empresas portuguesas que pagam os impostos no estrangeiros excluem-se do contrato social, excluem-se da comunidade, excluem-se da solidariedade. Esses não podem vir agora pedir ajudas, apoios, reduções, compensações. Se os querem, terão de os pedir aos países onde pagaram os impostos.

Quem tem alimentado os paraísos fiscais e com isso fugido aos impostos em Portugal, agora está na hora de os utilizar. Para esses e essas empresas sediadas em paraísos fiscais não poderá, em nome da coesão social, haver qualquer apoio.

Quem em tempo de dificuldade colectiva por imponderáveis da natureza, em que mais se justifica a solidariedade, e se aproveita dos ganhos para interesse egoísta e os divide por poucos em vez de corresponder à responsabilidade social para com a comunidade que lhes proporcionou os lucros, esses, não podem em nome da justiça vir reclamar apoios. Já os têm e da forma mais egoísta e anti-social.

As empresas na sua actividade que visa o lucro, repercutem nos preços o retorno do investimento, o custo do produto e o risco dos imponderáveis. Por isso fazem as amortizações, os pagamentos e as reservas de capital para assegurar imponderáveis. E quando se coloca a dúvida sobre tempos futuros e o dilema é fazer reservas para fortalecer a empresa ou distribuir dividendos debilitando a sua capacidade de resposta, a solução é a a da constituição de reservas, os accionistas agradecem continuar a ter empresa e não matar a galinha. Pois se não o fazem, deviam fazer. Em tempos de crise como a que vivemos, não é tempo de distribuir lucros. É tempo de acautelar a saúde também da empresa. Quem distribui lucros , não pode ao mesmo tempo vir dizer que está em dificuldades. Não pode ter apoio.

É nestes momentos que se vê se a governação defende a Nação, o Estado Social, ou se cede ao mais vil egoísmo.

Se a governação é capaz de resistir ás pressões e aos lobbies.

Se a governação está à altura do Estado Social.

Quem tem sede em offshore, quem paga impostos a estados estrangeiros, quem distribui dividendos, não pode agora vir pedir ajuda dos impostos dos cidadãos.

Não pode ser de outra forma sob risco de destruição social.

António Borges Regedor

publicado por antonio.regedor às 19:53
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2020

A História da Humanidade corrige os erros, depois de exageros.

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O Iluminismo, expressão científica da visão do mundo, corrigiu o modelo obscurantista. O Liberalismo, expressão da burguesia ascendente, alterou o modelo terra-tenente da aristocracia rentista. O Republicanismo, expressão da liberdade, igualdade e fraternidade mudou o estatuto de súbdito para o de cidadão. No pós segunda guerra as democracias, expressão do bem estar social, do estado previdência e intervenção do estado nos sectores estratégicos corrigiram o liberalismo. No final do século vinte o neoliberalismo destruiu a social democracia herdeira do período de paz. É agora perante uma pandemia que percebermos que é fundamental o sector estratégico da economia estar na mão do Estado (que somos nós todos), que é fundamental a saúde, o ensino, a defesa, segurança e comunicações e transportes serem do estado. Ou seja, serem de nós todos.

Porque claramente vemos a mentira dos liberais que queriam menos estado. Banqueiros, Industriais, Concessionárias de serviços públicos como auto-estradas por exemplo, com lucros privados por deterem serviços públicos, reclamam hoje pelo estado. Para esses vampiros liberais o estado é hoje o que fizeram dele: mínimo, pobre, sem poder de os ajudar. É caso para dizer a frase de que os liberais tanto gostam: É o mercado seus estúpidos.

António Borges Regedor

publicado por antonio.regedor às 17:57
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Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019

Comunicação e Liberdade

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Muitos ainda ficam chocados quando, de forma cada vez mais evidente, fornadas de jornalistas escrevem jornais (não fazem jornalismo) de veiculação de interesses económicos e políticos. É evidente que o jornalismo é difusor dos poderes que o influenciam.

Não é de agora. É da sua génese. O primeiro periódico, o “Gazeta em que se relatam as novas todas, que houve nesta corte, e que vieram de várias partes no mês de Novembro de 1641.”, saía sob a vigilância da Inquisição, O Santo Ofício criado em 1515. E saiu porque que foram concedidas “todas as licenças necessárias e privilégio Real”. Assim se dizia na época.

Um século depois da publicação da Gazeta e por influência das correntes iluministas, e acção do próprio Marquês de Pombal, algumas acções foram sendo tomadas para enfraquecer a Inquisição. Uma delas foi a criação em 1769 da Real Mesa Censória. Quis o destino que a colecção de livros da Mesa Censória viessem mais tarde a integrar, a Real Biblioteca Publica, e que mais tarde deu lugar à Biblioteca Nacional.

Apesar disso, a Inquisição perdurou até 1821 por acção da revolução Liberal. Nesse ano as Cortes Constituintes discutiram a liberdade de imprensa. Aquilo que os Iluministas iniciaram, os Liberais conseguiram. A anulação do controlo ideológico, científico e literário que a igreja teimava em exercer sobre o pensamento, a ciência e a política. O anticlericalismo dos liberais ajudou a liberdade de imprensa.

Claro que também o Liberalismo marcou as suas balizas de influência ideológica. Ficavam proibidos os abusos contra a Igreja, o Estado e os Bons Costumes.

Este novo enquadramento de liberdade de imprensa levou a que em pouco mais de três décadas, surgissem jornais que viveram a editar duas centenas de anos. O “Jornal do Comércio” em 1853, O “Comércio do Porto” em 1854, O “Diário de Notícias” em 1864, O “Primeiro de Janeiro” em 1869, o “Século” em 1881 e o” Jornal de Notícias” em 1888. E daí sempre a crescer, de tal modo que em 1910 havia 543 publicações periódicas. Tinha-se percebido que os jornais eram bons veículos para formar opinião. E havia jornais para todas as correntes de opinião política. Os Jornais tomavam partido, mas afirmavam-no abertamente.

O século XX abre novas formas de comunicação. Logo no início, em 1918 surge o cinema. A novidade não ficava alheia à anterior forma de comunicar. As sessões de cinema começavam com a projecção de magazine informativo. O que foi muito bem aproveitado politicamente pelos poderes como instrumento ideológico e de propaganda. O tempo era propício. Final da primeira guerra, grandes confrontos ideológicos saídos da vitória bolchevique, inflexão da grande influência anarquista para cada vez maior organização dos partidos comunistas e gestação dos movimentos fascistas de vários matizes. Preparação para guerra seguinte.

Logo a seguir em 1924 começam as primeiras emissões de rádio. E rapidamente este meio de comunicação conquista a maioria do público. Torna-se o elemento de propaganda preferencial. É com a rádio que se difunde a propaganda de Hitler, Mussolini. É pela rádio que ficaram registados os mais carismáticos discursos de Salazar. Esses discursos são feitos sob o controlo da ditadura já que a censura foi instaurada com o golpe de estado de 1926 e durou até à Revolução de Abril de 1974. Em Portugal, ao Rádio Clube Português é de 1931, a Emissora Nacional de 1935 e a Rádio Renascença de 1936.

Segue-se na evolução comunicacional a Televisão, com a RTP a iniciar as transmissões em 1957. O último dos meios de comunicação do paradigma de informação de um para todos, e a que McLuhan  (1) designava de meio de comunicação frio. A imagem passou a estar em casa de todos e a propaganda também. A televisão moldou as gerações da segunda metade do século XX. Alterou modelos de comportamento, hábitos de consumo, modos de relacionamento, ideologias. Só foi superada pela internet.

Um novo paradigma de comunicação surge com as comunicações em linha, em tempo real, com a capacidade de escrever de um para todos, mas essencialmente de todos a escreverem para todos. O tempo de estar em rede, comunicar em rede e construir pensamento em rede. Com tudo de bom e de mau que isso representa.

Deixou de haver na comunicação, a responsabilidade do profissional, o compromisso ético, o objectivo de narrar a verdade verificada. O burburinho próprio do adro, invadiu todo o quotidiano. No caos comunicacional, faz-se sentir a necessidade de construir um novo cosmos comunicacional.



(1) Marshall McLuhan. Os meios de comunicação: como extensões do homem. Editora Cultrix; 1974.

 

António Borges Regedor

 

publicado por antonio.regedor às 12:10
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