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Não a ajudas às empresas que pagam os impostos no estrangeiro. (os tais do PSI-20), os que estão sediados em paraísos fiscais (os offshore) ou os que distribuem dividendos ( ganhos egoístas e anti-sociais)

Uma sociedade não é uma selva onde cada um se safa por si.

A humanidade construiu sociedades para se defender da selva.

A sociedade é um contrato entre humanos que firmam entre si padrões de liberdade (até onde cada um pode agir sem anular a liberdade do outro), igualdade (o direito aplica-se a todos por igual, independentemente da origem social, da riqueza ou instrução) , justiça (os conflitos de interesses são redimidos no sentido do equilíbrio dos prejuízos causados) , solidariedade (impede a ruptura social por incapacidade de qualquer uma das partes) e previdência ( prevê adversidades futuras ) e fraternidade (pressupõe paz, harmonia, cooperação, desenvolvimento pessoal e social).

É nestes princípios que se fundamentam as democracias sociais, humanas, morais e éticas.

Pelo contrato social, democrático, todos estão obrigados a contribuir (imposto) para um orçamento conjunto que atenda ás necessidades colectivas (defesa e segurança, saúde e previdência, instrução e cultura, trabalho e justiça).

Quem se escusa aos impostos, as empresas portuguesas que pagam os impostos no estrangeiros excluem-se do contrato social, excluem-se da comunidade, excluem-se da solidariedade. Esses não podem vir agora pedir ajudas, apoios, reduções, compensações. Se os querem, terão de os pedir aos países onde pagaram os impostos.

Quem tem alimentado os paraísos fiscais e com isso fugido aos impostos em Portugal, agora está na hora de os utilizar. Para esses e essas empresas sediadas em paraísos fiscais não poderá, em nome da coesão social, haver qualquer apoio.

Quem em tempo de dificuldade colectiva por imponderáveis da natureza, em que mais se justifica a solidariedade, e se aproveita dos ganhos para interesse egoísta e os divide por poucos em vez de corresponder à responsabilidade social para com a comunidade que lhes proporcionou os lucros, esses, não podem em nome da justiça vir reclamar apoios. Já os têm e da forma mais egoísta e anti-social.

As empresas na sua actividade que visa o lucro, repercutem nos preços o retorno do investimento, o custo do produto e o risco dos imponderáveis. Por isso fazem as amortizações, os pagamentos e as reservas de capital para assegurar imponderáveis. E quando se coloca a dúvida sobre tempos futuros e o dilema é fazer reservas para fortalecer a empresa ou distribuir dividendos debilitando a sua capacidade de resposta, a solução é a a da constituição de reservas, os accionistas agradecem continuar a ter empresa e não matar a galinha. Pois se não o fazem, deviam fazer. Em tempos de crise como a que vivemos, não é tempo de distribuir lucros. É tempo de acautelar a saúde também da empresa. Quem distribui lucros , não pode ao mesmo tempo vir dizer que está em dificuldades. Não pode ter apoio.

É nestes momentos que se vê se a governação defende a Nação, o Estado Social, ou se cede ao mais vil egoísmo.

Se a governação é capaz de resistir ás pressões e aos lobbies.

Se a governação está à altura do Estado Social.

Quem tem sede em offshore, quem paga impostos a estados estrangeiros, quem distribui dividendos, não pode agora vir pedir ajuda dos impostos dos cidadãos.

Não pode ser de outra forma sob risco de destruição social.

António Borges Regedor

O Contrato Social assenta em princípios civilizacionais de Defesa, Segurança, Justiça, Educação, Cultura, e em valores de respeito, cortesia, solidariedade, trabalho e contribuição para o bem comum e estima da (rés)coisa pública.

O bem estar social não pode aceitar a destruição do que são pilares civilizacionais e valores sociais.

AS FFAA são cada vez mais solicitadas a uma multiplicidade de missões que vão da defesa à protecção civil e ambiente. Não é aceitável o desprezo e desvalorização do principal corpo de defesa nacional. AS forças de segurança pública querem-se cada vez mais civilistas, mais próximas e diversificadas nas suas competências. Não é aceitável o desrespeito e agressão a agentes de segurança pública. A educação é cada vez mais universal e mais ajustada às necessidades cognitivas dos estudantes. Não é aceitável a falta de respeito a um professor, a agressão por familiares e mesmo pelos próprios alunos. A saúde é continuamente melhor, mais preventiva, mais profissionais, mais próximos dos cidadãos, melhor acompanhamento, mais e melhores instalações e equipamentos. Não é aceitável a agressão aos profissionais de saúde.

O clima de impunidade não é aceitável. Reverter a legislação permissiva destas práticas anti-sociais e corrosivas da coesão social é imprescindível e urgente. A defesa da coesão da polis, a defesa do em estar, segurança e tranquilidade social é uma tarefa da democracia como forma de viver em contrato social. É uma responsabilidade das forças políticas democráticas, sob pena de se tornar bandeira dos grupos políticos autoritários, anti- democráticos e defensores das ditaduras.

Pacheco Pereira continua filósofo clarividente.  E nem lhe é difícil a tarefa. Basta continuar a pensar as questões que o vulgar julga como certas e imutáveis.

Nesta excelente reflexão aborda a vitória ideológica da chamada “direita” que não será mais do que o encostar da social democracia ao neoliberalismo.  E a vitória da esquerda que assumiu as lutas e reivindicações que já foram da social-democracia. E que ao defender coisa tão simples como o estado social é apelidade de radical. Afinal a esquerda radical está hoje a cumprir o programa que historicamente era pertença da social democracia e do estado social capitalista.

Pacheco Pereira refere  a crítica da direita ao “viver acima das suas posses”, que significa a  culpabilização dos consumos típicos da classe média. A culpabilização por se querer sair da memória da pobreza ainda presente nos anos 60 e 70.  Porque é que  qualquer um de nós que gosta de comemorar os anos 80, não se lembra de comemorar os anos 60? Porque simplesmente nada  há a comemorar desses anos cinzentos,  opressivos e repressivos, tristes, pobres e famintos.  A culpabilização dos novos consumos da classe média, e o terrorismo de estado que foi lançado contra essa mesma classe média levariam inevitavelmente  à regressão a esses tempos dos anos 60 e aos buracos nas estradas que já se começam a sentir.

A ascenção social  e o surgimento de uma classe média em  portugal foi proporcionada pela escola pública. É o ódio neoliberal à classe média que leva igualmente a atacar a escola pública. E lembramo-nos de imediato que foi nos países social democratas que a escola pública, as políticas de leitura e de leitura pública através das  políticas de redes de bibliotecas fixas e itinerantes que fez desses países cultos, desenvolvidos, éticos, justos, educados e ricos.  Pacheco Pereira nota bem que essa luta abandonada pelos social-democratas  é agora a dos tais radicais de esquerda.

O mesmo repara o autor, que referimos,  no que diz respeito ao programa social, como seja a reposição de salários e pensões que não é mais do que a base do contrato social que enforma a social-democracia.

E dá conta Pacheco Pereira que: “ Ainda recentemente ouvi com atenção uma intervenção de Marisa Matias fazendo para mim uma classificação interior daquilo que era ideologicamente de esquerda, tudo era da mais pacífica doutrina social da igreja, podia ser dito pela Caritas, por um democrata cristão ou um social-democrata se ainda os houvesse. Até o Papa Francisco, nestes termos, estaria muito mais à esquerda.” E mais não é necessário acrescentar. “É por isso que um deputado do ex-PaF se dizia muito surpreendido por o Bloco de Esquerda defender o feriado do Corpo de Deus” adianta Pacheco Pereira. Depois do arremesso da pedra da austeridade por culpa da dignidade ontológica de uma classe média emergente, maioritariamente social democrata, é o Bloco de Esquerda  no respeito da laicidade que vem em defesa do respeito de uma profissão de fé.

Tem ainda Pacheco Pereira de referir o jornalismo de analfabetos, tacanhos e  ideologicamente amestrados  jornalistas. E para terminar dizendo: “Para combater a ideologia da direita radical precisamos de algum retorno à moralidade, como os espanhóis compreenderam com as suas “marchas pela dignidade”.

Texto de comentário ao artigo publicado em:

http://www.publico.pt/politica/noticia/derrota-ideologica-e-vitoria-politica-1720334?page=2#/follow