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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

Artigo 11º e 13º e a internet do futuro

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Em Julho do ano passado abordei este assunto aqui no meu blogue bibvirtual https://bibvirtual.blogs.sapo.pt/

O comité do Parlamento Europeu para os Assuntos Europeus aprovou alterações à legislação dos direitos do autor. A intenção é que a legislação venha a obrigar a que empresas como a Google ou a Microsoft sejam obrigadas a instalar filtros para prevenir que os utilizadores consigam usar material que está protegido pelos direitos de autor.

O pretexto de se querer regular os direitos de autor num espaço publico como é a internet, o que pretende é efectivamente que as grandes empresas coloquem filtros de conteúdos que vai permitir o controlo e a censura do que se publica.

A internet é hoje o espaço público, livre, onde está colocada muita informação geral, boa ou má, com mais ou menos ruído, mas também muita da informação científica, bibliográfica, histórica, e muita outra a que os cientistas, investigadores, académicos, estudantes, estudiosos recorrem livremente.

A incidência da directiva é obviamente a internet que actualmente é o meio que nos permite a maior informação possível. Permite aceder às mais diversas fontes de informação, estabelecer contactos pessoais e profissionais, aceder a música, imagens e outros grafismos. Trabalhar em linha e muita outra coisa.

O que a Comissão Europeia propões é permitir que as grandes empresas controlem o que fazemos na internet. Controlar o nosso acesso à diversidade de informação por razões mercantilistas é inaceitável.

Mesmo com o argumento do mau uso ou da sonegação dos direitos de autor, não é a internet a causa disso. Mau uso e abuso de direitos acontecem em todo o espaço público, não apenas na internet.

Esta preocupação foi agora objecto de comunicado da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD).

A BAD refere-se ao artigo 11º que taxa as hiperligações de jornais digitais. E o artigo 13º que se refere à partilha de conteúdos, e à consequente instalação de filtros pelas grandes empresas de servidores.

Quanto a mim, este assunto é muitíssimo grave. Desde logo é uma matéria muito sensível para a investigação, produção científica e académica. Parece apresentar incompatibilidade com a citação e referência bibliográfica. Há que possibilitar a citação e o acesso ao conteúdo referindo a fonte e indicando o link para posterior confronto ou pesquisa complementar. A partilha de conteúdos é também uma outra barreira à investigação e trabalho científico e académico.

Numa altura em que a linha de orientação da ciência é a de colocar em acesso aberto quer os resultados de investigação, quer os próprios dados, esta medidas de limitação do espaço aberto da internet são um profundo retrocesso que só pode ser explicado pela ganância de montar mais um negócio cavalgando a internet como espaço público gratuito e universal.

António Regedor

publicado por antonio.regedor às 14:56
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Quarta-feira, 11 de Julho de 2018

Direitos de autor e digital

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Recentemente o Parlamento Europeu recusou a  “Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos direitos de autor no mercado único digital”

Uma proposta que visa essencialmente proporcionar às empresas de distribuição dos conteúdos a possibilidade de criar filtros orientados por critérios comerciais. Essa disposição está no artigo 13, que é o que causa o essencial da controvérsia.

Claro que as justificações são as clássicas para convencer a aceitação da directiva. A conversa do costume da defesa dos consumidores. Para logo de seguida afirmar no texto a sua real intenção: “Os editores de imprensa estão a ter dificuldades em conceder licenças sobre as suas publicações em linha e em obter uma parte equitativa do valor que produzem.”

A incidência da directiva é obviamente a internet que actualmente é o meio que nos permite a maior informação possível.  Permite aceder às mais diversas fontes de informação,   estabelecer contactos pessoais e profissionais, aceder a música, imagens e outros grafismos. Trabalhar em linha e muita outra coisa.

O que a Comissão Europeia propões é permitir que as grandes empresas controlem o que fazemos na internet.  Controlar o nosso acesso à diversidade de informação por razões mercantilistas é inaceitável. vez

Desta  vez não foi aprovada, mas voltará ao Parlamento Europeu. 

O que acontecerá  caso seja aprovada essa directiva,  é que cada um de nós para aceder aos mais diversos  conteúdos, seja caricatura, fotógrafia, documento, música, dança, blogue, jornal, o que quer que seja, irá  ficar dependente de pagamento de direitos para ter esses conteúdos em linha e passar os filtros de direitos que essas empressas queiram estabelecer.

 

António Borges Regedor

 

publicado por antonio.regedor às 08:30
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Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016

Pesquisa em Internet

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“Ao fim de uma dezena de minutos a dedilhar o teclado, teve de se render e sorriu para Joaquim Heliodoro: a verdade, disse, é que ainda há muitos pormenores a que não temos acesso.

Sabe?, interrompeu Joaquim Heliodoro, tenho quase a certeza de que uma pesquisa mais longa e em língua alemã, acabaria por conduzi-lo à resposta, a inha experiência é que encontramos tudo, enfim, quase tudo,  desde que aprendamos onde procurar, ou melhor, através de que palavras e sítios devemos procurar, embora seja impossível encontrarmos as totalidades de que todos os fragmentos fazem parte, porque essas só a experiência e o tempo constroem.

Gomes, Paulo Varela – Hotel. Lisboa: Tinta da China. 2014 pp. 234-235

(Prémio P.E.N. Clube Português de Novelística 2015)

publicado por antonio.regedor às 17:32
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Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010

Natal

 

Este é o meu postal de natal para todos vós

publicado por antonio.regedor às 13:18
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