BIBVIRTUAL

Muitos ainda ficam chocados quando, de forma cada vez mais evidente, fornadas de jornalistas escrevem jornais (não fazem jornalismo) de veiculação de interesses económicos e políticos. É evidente que o jornalismo é difusor dos poderes que o influenciam.

Não é de agora. É da sua génese. O primeiro periódico, o “Gazeta em que se relatam as novas todas, que houve nesta corte, e que vieram de várias partes no mês de Novembro de 1641.”, saía sob a vigilância da Inquisição, O Santo Ofício criado em 1515. E saiu porque que foram concedidas “todas as licenças necessárias e privilégio Real”. Assim se dizia na época.

Um século depois da publicação da Gazeta e por influência das correntes iluministas, e acção do próprio Marquês de Pombal, algumas acções foram sendo tomadas para enfraquecer a Inquisição. Uma delas foi a criação em 1769 da Real Mesa Censória. Quis o destino que a colecção de livros da Mesa Censória viessem mais tarde a integrar, a Real Biblioteca Publica, e que mais tarde deu lugar à Biblioteca Nacional.

Apesar disso, a Inquisição perdurou até 1821 por acção da revolução Liberal. Nesse ano as Cortes Constituintes discutiram a liberdade de imprensa. Aquilo que os Iluministas iniciaram, os Liberais conseguiram. A anulação do controlo ideológico, científico e literário que a igreja teimava em exercer sobre o pensamento, a ciência e a política. O anticlericalismo dos liberais ajudou a liberdade de imprensa.

Claro que também o Liberalismo marcou as suas balizas de influência ideológica. Ficavam proibidos os abusos contra a Igreja, o Estado e os Bons Costumes.

Este novo enquadramento de liberdade de imprensa levou a que em pouco mais de três décadas, surgissem jornais que viveram a editar duas centenas de anos. O “Jornal do Comércio” em 1853, O “Comércio do Porto” em 1854, O “Diário de Notícias” em 1864, O “Primeiro de Janeiro” em 1869, o “Século” em 1881 e o” Jornal de Notícias” em 1888. E daí sempre a crescer, de tal modo que em 1910 havia 543 publicações periódicas. Tinha-se percebido que os jornais eram bons veículos para formar opinião. E havia jornais para todas as correntes de opinião política. Os Jornais tomavam partido, mas afirmavam-no abertamente.

O século XX abre novas formas de comunicação. Logo no início, em 1918 surge o cinema. A novidade não ficava alheia à anterior forma de comunicar. As sessões de cinema começavam com a projecção de magazine informativo. O que foi muito bem aproveitado politicamente pelos poderes como instrumento ideológico e de propaganda. O tempo era propício. Final da primeira guerra, grandes confrontos ideológicos saídos da vitória bolchevique, inflexão da grande influência anarquista para cada vez maior organização dos partidos comunistas e gestação dos movimentos fascistas de vários matizes. Preparação para guerra seguinte.

Logo a seguir em 1924 começam as primeiras emissões de rádio. E rapidamente este meio de comunicação conquista a maioria do público. Torna-se o elemento de propaganda preferencial. É com a rádio que se difunde a propaganda de Hitler, Mussolini. É pela rádio que ficaram registados os mais carismáticos discursos de Salazar. Esses discursos são feitos sob o controlo da ditadura já que a censura foi instaurada com o golpe de estado de 1926 e durou até à Revolução de Abril de 1974. Em Portugal, ao Rádio Clube Português é de 1931, a Emissora Nacional de 1935 e a Rádio Renascença de 1936.

Segue-se na evolução comunicacional a Televisão, com a RTP a iniciar as transmissões em 1957. O último dos meios de comunicação do paradigma de informação de um para todos, e a que McLuhan  (1) designava de meio de comunicação frio. A imagem passou a estar em casa de todos e a propaganda também. A televisão moldou as gerações da segunda metade do século XX. Alterou modelos de comportamento, hábitos de consumo, modos de relacionamento, ideologias. Só foi superada pela internet.

Um novo paradigma de comunicação surge com as comunicações em linha, em tempo real, com a capacidade de escrever de um para todos, mas essencialmente de todos a escreverem para todos. O tempo de estar em rede, comunicar em rede e construir pensamento em rede. Com tudo de bom e de mau que isso representa.

Deixou de haver na comunicação, a responsabilidade do profissional, o compromisso ético, o objectivo de narrar a verdade verificada. O burburinho próprio do adro, invadiu todo o quotidiano. No caos comunicacional, faz-se sentir a necessidade de construir um novo cosmos comunicacional.

(1) Marshall McLuhan. Os meios de comunicação: como extensões do homem. Editora Cultrix; 1974.

António Borges Regedor

Em Julho do ano passado abordei este assunto aqui no meu blogue bibvirtual https://bibvirtual.blogs.sapo.pt/

O comité do Parlamento Europeu para os Assuntos Europeus aprovou alterações à legislação dos direitos do autor. A intenção é que a legislação venha a obrigar a que empresas como a Google ou a Microsoft sejam obrigadas a instalar filtros para prevenir que os utilizadores consigam usar material que está protegido pelos direitos de autor.

O pretexto de se querer regular os direitos de autor num espaço publico como é a internet, o que pretende é efectivamente que as grandes empresas coloquem filtros de conteúdos que vai permitir o controlo e a censura do que se publica.

A internet é hoje o espaço público, livre, onde está colocada muita informação geral, boa ou má, com mais ou menos ruído, mas também muita da informação científica, bibliográfica, histórica, e muita outra a que os cientistas, investigadores, académicos, estudantes, estudiosos recorrem livremente.

A incidência da directiva é obviamente a internet que actualmente é o meio que nos permite a maior informação possível. Permite aceder às mais diversas fontes de informação, estabelecer contactos pessoais e profissionais, aceder a música, imagens e outros grafismos. Trabalhar em linha e muita outra coisa.

O que a Comissão Europeia propões é permitir que as grandes empresas controlem o que fazemos na internet. Controlar o nosso acesso à diversidade de informação por razões mercantilistas é inaceitável.

Mesmo com o argumento do mau uso ou da sonegação dos direitos de autor, não é a internet a causa disso. Mau uso e abuso de direitos acontecem em todo o espaço público, não apenas na internet.

Esta preocupação foi agora objecto de comunicado da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD).

A BAD refere-se ao artigo 11º que taxa as hiperligações de jornais digitais. E o artigo 13º que se refere à partilha de conteúdos, e à consequente instalação de filtros pelas grandes empresas de servidores.

Quanto a mim, este assunto é muitíssimo grave. Desde logo é uma matéria muito sensível para a investigação, produção científica e académica. Parece apresentar incompatibilidade com a citação e referência bibliográfica. Há que possibilitar a citação e o acesso ao conteúdo referindo a fonte e indicando o link para posterior confronto ou pesquisa complementar. A partilha de conteúdos é também uma outra barreira à investigação e trabalho científico e académico.

Numa altura em que a linha de orientação da ciência é a de colocar em acesso aberto quer os resultados de investigação, quer os próprios dados, esta medidas de limitação do espaço aberto da internet são um profundo retrocesso que só pode ser explicado pela ganância de montar mais um negócio cavalgando a internet como espaço público gratuito e universal.

António Regedor

Recentemente o Parlamento Europeu recusou a  “Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos direitos de autor no mercado único digital”

Uma proposta que visa essencialmente proporcionar às empresas de distribuição dos conteúdos a possibilidade de criar filtros orientados por critérios comerciais. Essa disposição está no artigo 13, que é o que causa o essencial da controvérsia.

Claro que as justificações são as clássicas para convencer a aceitação da directiva. A conversa do costume da defesa dos consumidores. Para logo de seguida afirmar no texto a sua real intenção: “Os editores de imprensa estão a ter dificuldades em conceder licenças sobre as suas publicações em linha e em obter uma parte equitativa do valor que produzem.”

A incidência da directiva é obviamente a internet que actualmente é o meio que nos permite a maior informação possível.  Permite aceder às mais diversas fontes de informação,   estabelecer contactos pessoais e profissionais, aceder a música, imagens e outros grafismos. Trabalhar em linha e muita outra coisa.

O que a Comissão Europeia propões é permitir que as grandes empresas controlem o que fazemos na internet.  Controlar o nosso acesso à diversidade de informação por razões mercantilistas é inaceitável. vez

Desta  vez não foi aprovada, mas voltará ao Parlamento Europeu. 

O que acontecerá  caso seja aprovada essa directiva,  é que cada um de nós para aceder aos mais diversos  conteúdos, seja caricatura, fotógrafia, documento, música, dança, blogue, jornal, o que quer que seja, irá  ficar dependente de pagamento de direitos para ter esses conteúdos em linha e passar os filtros de direitos que essas empressas queiram estabelecer.

António Borges Regedor

“Ao fim de uma dezena de minutos a dedilhar o teclado, teve de se render e sorriu para Joaquim Heliodoro: a verdade, disse, é que ainda há muitos pormenores a que não temos acesso.

Sabe?, interrompeu Joaquim Heliodoro, tenho quase a certeza de que uma pesquisa mais longa e em língua alemã, acabaria por conduzi-lo à resposta, a inha experiência é que encontramos tudo, enfim, quase tudo,  desde que aprendamos onde procurar, ou melhor, através de que palavras e sítios devemos procurar, embora seja impossível encontrarmos as totalidades de que todos os fragmentos fazem parte, porque essas só a experiência e o tempo constroem.

Gomes, Paulo Varela – Hotel. Lisboa: Tinta da China. 2014 pp. 234-235

(Prémio P.E.N. Clube Português de Novelística 2015)

Este é o meu postal de natal para todos vós