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Não a ajudas às empresas que pagam os impostos no estrangeiro. (os tais do PSI-20), os que estão sediados em paraísos fiscais (os offshore) ou os que distribuem dividendos ( ganhos egoístas e anti-sociais)

Uma sociedade não é uma selva onde cada um se safa por si.

A humanidade construiu sociedades para se defender da selva.

A sociedade é um contrato entre humanos que firmam entre si padrões de liberdade (até onde cada um pode agir sem anular a liberdade do outro), igualdade (o direito aplica-se a todos por igual, independentemente da origem social, da riqueza ou instrução) , justiça (os conflitos de interesses são redimidos no sentido do equilíbrio dos prejuízos causados) , solidariedade (impede a ruptura social por incapacidade de qualquer uma das partes) e previdência ( prevê adversidades futuras ) e fraternidade (pressupõe paz, harmonia, cooperação, desenvolvimento pessoal e social).

É nestes princípios que se fundamentam as democracias sociais, humanas, morais e éticas.

Pelo contrato social, democrático, todos estão obrigados a contribuir (imposto) para um orçamento conjunto que atenda ás necessidades colectivas (defesa e segurança, saúde e previdência, instrução e cultura, trabalho e justiça).

Quem se escusa aos impostos, as empresas portuguesas que pagam os impostos no estrangeiros excluem-se do contrato social, excluem-se da comunidade, excluem-se da solidariedade. Esses não podem vir agora pedir ajudas, apoios, reduções, compensações. Se os querem, terão de os pedir aos países onde pagaram os impostos.

Quem tem alimentado os paraísos fiscais e com isso fugido aos impostos em Portugal, agora está na hora de os utilizar. Para esses e essas empresas sediadas em paraísos fiscais não poderá, em nome da coesão social, haver qualquer apoio.

Quem em tempo de dificuldade colectiva por imponderáveis da natureza, em que mais se justifica a solidariedade, e se aproveita dos ganhos para interesse egoísta e os divide por poucos em vez de corresponder à responsabilidade social para com a comunidade que lhes proporcionou os lucros, esses, não podem em nome da justiça vir reclamar apoios. Já os têm e da forma mais egoísta e anti-social.

As empresas na sua actividade que visa o lucro, repercutem nos preços o retorno do investimento, o custo do produto e o risco dos imponderáveis. Por isso fazem as amortizações, os pagamentos e as reservas de capital para assegurar imponderáveis. E quando se coloca a dúvida sobre tempos futuros e o dilema é fazer reservas para fortalecer a empresa ou distribuir dividendos debilitando a sua capacidade de resposta, a solução é a a da constituição de reservas, os accionistas agradecem continuar a ter empresa e não matar a galinha. Pois se não o fazem, deviam fazer. Em tempos de crise como a que vivemos, não é tempo de distribuir lucros. É tempo de acautelar a saúde também da empresa. Quem distribui lucros , não pode ao mesmo tempo vir dizer que está em dificuldades. Não pode ter apoio.

É nestes momentos que se vê se a governação defende a Nação, o Estado Social, ou se cede ao mais vil egoísmo.

Se a governação é capaz de resistir ás pressões e aos lobbies.

Se a governação está à altura do Estado Social.

Quem tem sede em offshore, quem paga impostos a estados estrangeiros, quem distribui dividendos, não pode agora vir pedir ajuda dos impostos dos cidadãos.

Não pode ser de outra forma sob risco de destruição social.

António Borges Regedor

A direita comprometida com a Troika, com os cortes de rendimentos, com o empobrecimento dos Portugueses, com a contracção económica teima na sua política e critica a retoma da economia, do emprego, das exportações. E como não tem mais nada a apresentar além dos baixos salários, do emprego precário e do enfraquecimento do Estado (que somos nós todos), critica agora a melhoria económica usando o truque das palavras.

Agora em vez de dizer receita fiscal, passou a dizer-se carga fiscal, para confundir os menos atentos.

A chamada “carga fiscal”, não significa aumento de impostos. Esses até diminuíram.

A chamada “carga fiscal”, que é na verdade “receita fiscal”, aumentou porque há mais receita de impostos cobrados.

Então o que é que aumentou nestes dados que se reportam a 2018?

Aumentou a receita do IRS em 5,6%. E no entanto foram suprimidos os impostos extraordinários do Passos Coelho. O aumento da receita em IRS significa aumento do rendimento dos cidadãos. Devolução de rendimentos e mais pessoas a trabalhar e a descontar. Menos desemprego obviamente. E mesmo os estrangeiros que vieram trabalhar desconto IRS.

Aumentou a receita do IRC em 9%, o imposto sobre os lucros das empresas. Significa que o tecido empresarial está mais forte e acabou o tempo das falências. AS empresas dão mais emprego, vendem mais, exportam mais e têm mais lucros.

Aumentou a receita do IVA em 6,2%, que é um imposto sobre o consumo. Quer dizer que se consome mais, porque há mais rendimento. E a imagem do país melhorou, e o turismo também aumenta o consumo que paga IVA. O turismo que também gera emprego e lucro às empresas.

Aumentou a receita da segurança social. Porque mais trabalho são mais descontos e menos subsídios de desemprego. Mostra a dinâmica económica que promove dinâmica de emprego. E isso gera melhores condições de segurança social.

Aumentou a receita do imposto sobre transmissão de imóveis em 20%. O que representa o investimento em imobiliário, habitação, e serviços. Acabou o tempo de não poder pagar a casa, de ter de a vender ao desbarato para pagar dívidas. O mercado do imobiliário voltou a valorizar e isso produz mais impostos.

Aumentou a receita do imposto sobre veículos em 1,3%. Houve uma retoma na venda de veículos. E devia ter aumentado ainda mais, porque também se dão orientações políticas com os impostos. Devia desincentivar-se o uso do automóvel por boas razões ambientais, económicas (compra de petróleo), de saúde, mobilidade e qualidade de vida urbana, em favor do transporte colectivo, do eléctrico, da partilha e dos modos suaves de mobilidade.

Aumentou também a receita do imposto sobre o tabaco em 2,3%. E devia ter aumentado mais por haver necessidade de desincentivar o consumo de tabaco, por boas razões de saúde.

E apesar de tudo, a carga fiscal portuguesa ainda é inferior à média da União Europeia. (Portugal 35,2%, Europa 39,4%)