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Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018

As bibliotecas no Estado Novo

livro da primeira classe_santa nostalgia_capa_thum

 

O preâmbulo do Decreto n.º 13724 de 1927, apesar de considerar inovadora a anterior política de bibliotecas, reporta-se às questões da necessidade de poupança de recursos materiais e humanos, com estes equipamentos.

Neste contexto, faz-se referência à difícil e frágil situação financeira vivida no país, para o que se carreia para o texto legislativo o argumento do aumento do custo do livro e do jornal, reconhecendo que o grande público só poderá ler na biblioteca. Assim faz parecer que o texto legislativo comporta uma maior preocupação em justificar a incapacidade de constituir bibliotecas públicas, do que em legislar decididamente no sentido da sua concretização.

E, mais uma vez, é endossada para as autarquias locais a responsabilidade de criarem bibliotecas e de suportarem os seus custos. O legislador refere que ao “Estado compete somente dar o primeiro impulso”, pois, de acordo com a lei, caberá às câmaras municipais a responsabilidade da dotação necessária, extraída das suas receitas ordinárias, para a constituição das unidades locais (Decreto n.º 13726 de 1927, artigo 18).

Outra preocupação da legislação do Estado Novo é o controlo ideológico, seja no que respeita a proibições ou orientações. Afirma-se ser manifestamente proibido “fornecer ao público livros, revistas e panfletos que contenham doutrinas imorais e contrárias à segurança do Estado” (Decreto número 13726 de 1927, artigo 21.º). Ou ainda: “Às bibliotecas está reservada uma função importante na luta contra o analfabetismo. E a própria vida nacional tomará, decerto, outra cor: não será simplesmente a extensão de conhecimentos, mas também a formação moral, a aquisição de hábitos de seriedade, de probidade, de altruísmo, de ordem, que a leitura sem dúvida promove.” (Decreto-lei número

36147, 5 de Fevereiro de 1947, Preâmbulo).

O mesmo diploma sustentava a ideia de que estava “vedada aos professores a incorporação de quaisquer obras além das aprovadas nos termos deste decreto-lei, ainda que gratuitamente cedidas” (Decreto-lei n.º 36147, de 5 de Fevereiro de 1947, artigo 5.º).

 

António Borges Regedor

publicado por antonio.regedor às 13:06
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Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017

Liberalismo e neoliberalismo

Neoliberalismo.jpg

 

 

Vilfredo Pareto foi um economista  liberal e sociólogo italiano do século XIX.

Era anti-socialista, defensor do mercado e do ponto de vista siciológico era defensor da dominação das elites.

Assim sendo, foi  um dos teóricos do fascismo.

No âmbito da  ideologia liberal  considerava que a democracia era uma ilusão.

Do ponto de vista sociológico considerava que  uma classe dominante sempre subsistirá  enriquecendo-se cada vez mais.

A sua perspectiva económica é a da  redução drástica do Estado

Ora foi isto que aconteceu no tempo de Mussolini:  Destruição da liberdade política; Substituição  da  gestão estatal pela gestão privada;  Diminuição  dos impostos sobre a propriedade;   Alberto De Stefani ministro das finanças de Mussolini reduziu impostos, aboliu isenções fiscais que beneficiavam contribuintes de de renda mais baixa, facilitou as transações com ações,  desregulou os alugueis, privatizou os seguros de vida e transferiu a gestão do sistema de rádio para o setor privado

O século XXI foi  nitidamente marcado pelo reanimar destas ideias, agora em movimento denominado neoliberal.  O menos estado, a venda dos bens públicos a privados, o aumento das desigualdades por perda dos mecanismos de redistribuição da riqueza e a consequente concentração dessa riqueza, por destruição da classe média e alargamento da base de empobrecimento.

E tudo isto, já resultou em grandes tragédias como nos documenta a história. 

A Universidade de Chicago é considerada o berço da ideologia neoliberal, pelo predomínio do pensamento de Milton Friedman, representante da escola monetarista, da absoluta liberalização do mercado e do não intervencionismo regulador estatal, a par das privatizações e da recusa dos gastos sociais.

 

Sabemos que o mercado por si é devorador. Impiedoso na obtenção de lucros que sem regulação e intervenção orientadora do estado, leva à concentração  da riqueza num cada vez mais pequeno número. O actul 1%  contra os 99%.  É a intervenção do estado que pode traçar políticas e que através dos gastos sociais promove a redistribuição da riqueza produzida.  A escolha é clara.

 

 

António Regedor

publicado por antonio.regedor às 19:31
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