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Enquanto decorria o Conselho de Estado foi difundida uma mistificação de decreto de Estado de Emergência.

Isto mostra que um sector totalitário, traiçoeiro, tenta cavalgar a critica situação social de combate a uma epidemia para impor soluções autoritárias que doutra forma não seriam aceitáveis pelo Povo Português amante da democracia, dos direitos e liberdade e garantias conferidas pela Constituição que entusiasticamente aplaudiram a Revolução democrática de Abril.

É do consenso da defesa que as medidas devem ser tomadas proporcionalmente ao grau de ameaça. Sabem-no todos os estrategas que a um exagero de resposta nos deixa sem munições para os golpes mais duros.

Face à actual pandemia, o comportamento dos cidadãos no seguimento das orientações da autoridade de saúde tem sido exemplarmente cumprido. Foram passadas as primeiras manifestações de inconsciência dos riscos que se corriam. Mas passado isso, hoje todos seguem as orientações da DGS. Os portugueses tem sido exemplares na sua estratégia de defesa pessoal. Com estóico isolamento. Com compreensão, com actos de solidariedade, com serenidade, resistência e esperança.

As curvas da pandemia em Portugal sugeriam cenários ainda piores, mas o comportamento exemplar do portugueses apresentam realidades melhores, apesar do serviço de saúde ter sido surpreendido, não estar preparado nem equipado. Mas superando-se está a dar resposta pronta, incansável, resistente, competente e admiravelmente bem sucedida, apesar dos profissionais d saúde estarem a exigir de si próprios mais do que a força humana lhes permite.

O agravar da situação pode passar em vários casos e circunstância no agravar das condições de vida dos cidadãos. Por exemplo decretar o estado de calamidade num determinado espaço, por uma necessidade específica, e por tempo indispensável.

A escalada de resposta deve ser proporcional à escalada de ameaça.

O bem a preservar é o Estado de Direito. As liberdades, direitos e garantis dos cidadãos.

Situações de redução destes direitos levam a estados totalitários.

Exige-se consciência de cidadania para não ceder às tentações autoritárias.

António Borges Regedor