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Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020

Primeiras Eleições nas CCDR

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As CCDR ( Comissão de Coordenação e Desenvolvimento regional ) são instituições de gestão do território ao nível regional. Planificam e coordenam políticas que implicam vários municípios. Possuem uma visão macro da região que gerem. Dessa forma são importantes para o planeamento de projectos supra municipais, harmonizando entre estes a coerência e prioridade dos investimentos e planos.
Pela primeira vez em democracia o Presidente deste orgão de Gestão e Coordenação Regional vai ser eleito. É importante. É uma medida de melhoramento da democracia. A forma encontrada é a da eleição por colégio eleitoral de autarcas. O colégio eleitoral é constituído pelos autarcas em exercício. Presidentes de Câmara, Vereadores, Deputados Municipais e eleitos das Juntas e Assembleias de Freguesia.
 
 
António Borges Regedor
publicado por antonio.regedor às 13:50
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Terça-feira, 18 de Agosto de 2020

Os Debates e a Democracia

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A democracia surge na Grécia clássica baseando-se no uso da palavra para todos os cidadãos. Os cidadãos reunidos em Assembleia na "Ágora" tomavam as decisões políticas. A palavra tinha o mesmo valor para qualquer cidadão. O uso da palavra tornava-se fundamental para a decisão política que fosse a melhor para a cidade. E porquê o uso da palavra? Porque o objectivo da Assembleia era o de chegar a uma decisão consensual. E para chegar ao consenso é necessário expressar pontos de vista, contrapor, discutir, argumentar, dialogar. E na base do consenso obtinha-se a decisão mais conveniente para a cidade.
Temos assim que o objectivo do cidadão grego no exercício da democracia, não era o de derrotar o outro, mas o de encontrar a melhor solução para a cidade. E isso só se consegue pela discussão, pela apresentação de argumentos, pelo diálogo e pela convicção de todos da melhor decisão.
O homem grego era educado para a "Arethé", ou seja para a excelência. E excelência significa defender não o seu interesse particular, mas o interesse de todos. O melhor para a cidade. Se a decisão for a melhor para todos, também é a melhor para cada cidadão individualmente. E esse era o princípio da educação Grega, da Cidadania, da Democracia da Grécia Antiga.
A Democracia começa no debate e enfraquece ou morre quando se quer reduzir o debate.
 
Ágora – espaço público no centro da cidade.
 
António Borges Regedor
publicado por antonio.regedor às 18:51
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Segunda-feira, 27 de Abril de 2020

Covid, Impostos, Paraísos Fiscais e Dividendos

Notas-paraíso-fiscal-1024x576.jpg

Não a ajudas às empresas que pagam os impostos no estrangeiro. (os tais do PSI-20), os que estão sediados em paraísos fiscais (os offshore) ou os que distribuem dividendos ( ganhos egoístas e anti-sociais)

Uma sociedade não é uma selva onde cada um se safa por si.

A humanidade construiu sociedades para se defender da selva.

A sociedade é um contrato entre humanos que firmam entre si padrões de liberdade (até onde cada um pode agir sem anular a liberdade do outro), igualdade (o direito aplica-se a todos por igual, independentemente da origem social, da riqueza ou instrução) , justiça (os conflitos de interesses são redimidos no sentido do equilíbrio dos prejuízos causados) , solidariedade (impede a ruptura social por incapacidade de qualquer uma das partes) e previdência ( prevê adversidades futuras ) e fraternidade (pressupõe paz, harmonia, cooperação, desenvolvimento pessoal e social).

É nestes princípios que se fundamentam as democracias sociais, humanas, morais e éticas.

Pelo contrato social, democrático, todos estão obrigados a contribuir (imposto) para um orçamento conjunto que atenda ás necessidades colectivas (defesa e segurança, saúde e previdência, instrução e cultura, trabalho e justiça).

Quem se escusa aos impostos, as empresas portuguesas que pagam os impostos no estrangeiros excluem-se do contrato social, excluem-se da comunidade, excluem-se da solidariedade. Esses não podem vir agora pedir ajudas, apoios, reduções, compensações. Se os querem, terão de os pedir aos países onde pagaram os impostos.

Quem tem alimentado os paraísos fiscais e com isso fugido aos impostos em Portugal, agora está na hora de os utilizar. Para esses e essas empresas sediadas em paraísos fiscais não poderá, em nome da coesão social, haver qualquer apoio.

Quem em tempo de dificuldade colectiva por imponderáveis da natureza, em que mais se justifica a solidariedade, e se aproveita dos ganhos para interesse egoísta e os divide por poucos em vez de corresponder à responsabilidade social para com a comunidade que lhes proporcionou os lucros, esses, não podem em nome da justiça vir reclamar apoios. Já os têm e da forma mais egoísta e anti-social.

As empresas na sua actividade que visa o lucro, repercutem nos preços o retorno do investimento, o custo do produto e o risco dos imponderáveis. Por isso fazem as amortizações, os pagamentos e as reservas de capital para assegurar imponderáveis. E quando se coloca a dúvida sobre tempos futuros e o dilema é fazer reservas para fortalecer a empresa ou distribuir dividendos debilitando a sua capacidade de resposta, a solução é a a da constituição de reservas, os accionistas agradecem continuar a ter empresa e não matar a galinha. Pois se não o fazem, deviam fazer. Em tempos de crise como a que vivemos, não é tempo de distribuir lucros. É tempo de acautelar a saúde também da empresa. Quem distribui lucros , não pode ao mesmo tempo vir dizer que está em dificuldades. Não pode ter apoio.

É nestes momentos que se vê se a governação defende a Nação, o Estado Social, ou se cede ao mais vil egoísmo.

Se a governação é capaz de resistir ás pressões e aos lobbies.

Se a governação está à altura do Estado Social.

Quem tem sede em offshore, quem paga impostos a estados estrangeiros, quem distribui dividendos, não pode agora vir pedir ajuda dos impostos dos cidadãos.

Não pode ser de outra forma sob risco de destruição social.

António Borges Regedor

publicado por antonio.regedor às 19:53
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Quinta-feira, 12 de Julho de 2018

O Império repete-se. A morte é o seu destino.

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Os Estados Unidos impuseram na NATO a despesa aplicada aos parceiros de 2% do PIB. Como todos os estados aliados da Nato usam armamento essencialmente americano. Estamos mesmo a ver quem beneficia com este imposto. 

A propósito desta forma de cobrança de imposto a favor do império, refiro o livro “ A civilização Grega” de André Bonnard.

Na guerra contra a Pérsia, (Século V antes de cristo) as cidades gregas fizeram uma confederação com sede em Delos. No entanto, devido à maior força da sua frota de barcos, “Atenas gozava de privilégios particulares no seio da Confederação, devido à força única da sua frota. Tinha o comando das operações militares, donde resultava livre disposição das finanças”.  (Como hoje é tão parecido). “...algumas das cidades aliadas, cujos barcos não eram do tipo moderno” forneciam uma contribuição em dinheiro. Só três cidades pagavam em barcos, as  restantes pagavam em impostos.  O resultado natural dessa supremacia foi Péricles transferir o tesouro da confederação para Atenas.  E diz Bonnard “Em teoria,  todos os aliados são cidades autónomas e têm direitos iguais, De facto, existe um desiquilibrio entre o poder de Atenas, senhora das operações militares e das finanças, e a fraqueza relativa das cidades aliadas.” (Bonnard: 1980, p.190)  (mais uma vez o paralelismo com os dias de hoje). Quando se evidenciavam discórdias, as cidades discordantes eram subjugadas e tornadas súbditas. Atenas fixava o seu tributo anual. “Outras vêem os seus oligarcas expulsos e “democratizado” o governo”...”Instala em diversos lugares governos que lhe são dedicados.” (Bonnard: 1980, p.190) . ( sempre a repetição).     É pelos tribunais de Atenas que são julgadas as desavenças de Atenas com os seus súbditos...”. “A Confederação de Delos tornou-se Império de Atenas”  (Bonnard: 1980, p.191) .

Felizmente, tem mostrado a história ser ingrata aos impérios. Todos foram perecendo, como é já evidente com o actual império americano. Também este fenecerá, como é da história. Resta-nos a nós súbditos querer ou não erguer a cabeça. Para já, António Costa  disse que não seria 2%, mas apenas 1,98%, e não apenas com o novo Fundo Europeu de Defesa, mas também com o futuro Horizonte Europa, destinado à inovação e investigação. E quanto a este último fundo europeu, repete-se a história. Os súbditos não constroem barcos, pagam tributo de cabeça baixa.   

 

A civilização grega / André Bonnard. Lisboa : Edições 70. 1980.

publicado por antonio.regedor às 11:34
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Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018

Ninguém perde um partido. Os partidos é que perdem os cidadãos.

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Um partido não é nem pode ser tratado como uma religião que nos inculcam e da qual não nos podemos desligar sob pena da orfandade. Também não é, nem pode ser tratado como clube de futebol, a que nos liga a irracionalidade. Um partido é um instrumento de construção de democracia, justiça, solidariedade social, qualidade devida. E quando essa ferramenta, notoriamente, está degradada, mal usada, viciada, o melhor é ser substituído. Por outro partido ou por acções independentes dos partidos e resultado da actividade que cada um dos cidadãos tem, pessoalmente ou como interveniente nos vários movimentos e organizações sociais (culturais, recreativas, científicas, lúdicas, de solidariedade social ou outras). Actualmente o descrédito e a crise partidária tem dado espaço ás candidaturas independentes.
Nos partidos temos visto os mais variados arranjos, tachos, oportunismos e populismos que cada vez mais emergem, até naqueles em que mais nos espanta a cedência à nova ideologia populista. Nos partidos da adesão espontânea e luta pela liberdade e democracia, da militância por uma sociedade melhor, resta actualmente a guerra de guerrilha e terrorismo entre grupos que se combatem pelo domínio dos aparelhos partidários. E matam politicamente quem mantém a ética cidadã, a defesa da causa pública e independência de consciência, pensamento e palavra.
Ninguém perde um partido. Os partidos é que perdem os cidadãos.
 
António Regedor
publicado por antonio.regedor às 16:06
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Sábado, 2 de Junho de 2007

FEIRAS DO LIVRO





FEIRAS DO LIVRO

 

 

 

Com a atenção virada para os blogues e o encontro de CTDI até as Feiras do Livro passam esquecidas. Começaram a 24 do mês passado, em rigor começaram em Maio de 1930. A de Lisboa no Rossio, mas que este ano está como vem sendo habitual no Parque Eduardo VII. A do Porto teve a sua primeira edição na Praça da Liberdade. Foi subindo a cidade, passou pela Rotunda da Boavista (em 1974 ano do golpe de estado que derrubou a ditadura, no período da revolução dos cravos e início da democracia, as barracas foram todas pintadas, a spray vermelho, com frases revolucionárias. Sei quem as pintou. Foi um impulso de liberdade.) e finalmente escolheu e bem o Pavilhão Rosa Mota, para os tripeiros será sempre o Palácio.

Confesso que prefiro as feiras do Livro em espaço fechado. Mais intimo e menos dependente dos humores do tempo. Mais identidade e menos feira das farturas. Mais intencionalidade e menos dispersão.

  

publicado por antonio.regedor às 01:37
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