. ADSE
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Frequentemente se fala da ADSE, sem haver uma noção exacta do que se trata, e de quem financia este subsistema de saúde.
A "ADSE" é hoje um subsistema de saúde inteiramente suportado pelos funcionários públicos, tanto no ativo como aposentados. É um instituto público de gestão participada, que tem dupla tutela nos ministérios das Finanças e da Saúde. Tem elementos indicados pelas tutelas e pelos beneficiários, e ainda pelos sindicatos mais representativos e associações dos reformados e aposentados da Administração Pública.
Surgiu em 1963. Em 1979 os feneficiários pasaram a descontar 0,5% do salário. Dois anos depois o desconto aumentou para 1%. Em 2007, com o Governo de José Sócrates, a taxa de desconto sobe para 1,5% . Para os aposentados, começam em 1% até aos 1,5%.
Durante a troika em 2013 para os funcionários e os aposentados subiu para 2,25%, e no ano seguinte para os 3,5%, valor que está em vigor.
A ADSE tem com os prestadores de serviço com dois regimes.
No regime convencionado em que os beneficiários podem ir aos prestadores que têm acordos de convenção com a ADSE e pagam parte dos procedimentos. O restante é pago pela ADSE de acordo com uma tebela de preços.
No regime livre o beneficiário vai a qualquer prestador que não tenha convenção, paga a totalidade e posteriormente é reembolsado pela ADSE.
Cerca de dois terços dos beneficiários opta pelo sistema de convenção. Os pretadores são mais de 1600.
A ADSE tem tido um saldo orçamental positivo, principalmente devido ao aumento das contribuições dos beneficiários.
A ADSE pretende que os funcionários públicos com contrato individual se tornem também beneficiários e para isso já fez proposta ao governo.
Verificamos, assim, que a ADSE não recebe nada do Orçamento de Estado, não tem custos para os contribuintes, não recebe nada do Serviço Nacional de Saúde.
É financiada integralmente pelos seus aderentes, e paga os custos de saúde dos seus sócios quer aos privados quer ao serviço nacional de saúde quando deles necessita.
António Borges Regedor
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