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A data de  5 de Outubro, da Proclamação da República Portuguesa,  incomoda muitos monárquicos, especialmente os Miguelistas.  Estes animam actualmente  a propaganda contra a República.  E para sobrepor e tentar ocultar a data da proclamação da República revivem uma suposta data para a independência de Portugal.

 O Pacto, ou paz de Zamora é um acto que afirma a vassalagem do Rei Afonso Henriques ao Imperador Afonso VII de Leão. Este reconhece Afonso como  um entre outros reis seus súbditos, similar aos Reis de Navarra ou Aragão. E concedeu a Afonso a tenência do senhorio de Astorga, o que fez de Afonso um seu vassalo. Por esse senhorio Afonso devia acorrer às necessidades de Afonso VII caso este o chamasse. Basta esta prova dos factos para ver quão forçada e fraudulenta é a tentativa destes autores falsearem a História por razões de gosto ideológico e falta de honestidade científica. Nota: a independência de Portugal é posterior, mas isso é outro assunto que nada tem a ver com o 5 de Outubro data da Implantação da República Portuguesa.

Seria melhor à causa monárquica afirmar outras datas para a independência de Portugal. E digo outras datas , porque a independência de Portugal é um processo, e não algo ao estilo do “estado novo” que se resolvia com uma data e um herói.

Afonso Henriques tal como a sua mãe, nunca se remeteu à condição de Conde e vassalo do seu primo o Imperador Afonso VII. Aliás, Afonso Henriques sempre se intitulou Príncipe e neto do Imperador Afonso VI. As suas pretensões são a da independência. E coincidem com as dos Senhores no norte do Condado Portucalense e com as da Igreja de Braga principalmente.

Começa logo por não comparecer em 1135 à coroação do seu primo Afonso VII como Imperador de Leão a que pertencem os Reinos de Aragão, de Navarra e o Condado Portucalense naturalmente. A seguir faz incursões na Galiza e derrotado é obrigado em 1137 a assinar à Paz de Tui.  São testemunhas o Arcebispo de Braga D. Paio Mendes, o Bispo do Porto D. João Peculiar, e os Bispo de Segóvia, Tui e Ourense.

Em 1139 ou 1140, os Historiadores divergem na data em que  passa a assinar como Rex.  Isto depois da tradição dizer que foi na Batalha de Ourique que foi aclamado de Rei pelos soldados.  E aqui não há nada de certezas. Não há certeza do local onde decorreu a batalha. Segundo palavras de Freitas do Amaral (2000), a primeira vitória de Afonso Henriques terá sido entre algumas centenas de combatentes de cada lado, e não terá sido muito demorada já que três dias depois estaria de volta a Coimbra.  São as crónicas posteriores que fantasiam  este episódio.

Em 1141 o torneio ou justas de Valdevez ditam uma trégua até à paz de Zamora em 1143. E aqui os monárquicos portugueses escolhem, infelizmente, um acto de vassalagem para comemorar a independência de Portugal.  Do encontro não há nenhum documento que altere a vassalagem de Afonso Henriques desde as tréguas de Tui.  Em apenas duas cartas se refere um “colóquio” do Imperador com o Rei de Portugal  e com a presença do Cardeal Guido enviado de Roma.  O reconhecimento de Afonso Henriques como Rei faz-se no contexto de vassalagem ao Imperador tal como acontece com o Rei de Navarra ou de Aragão. Reforça ainda a vassalagem o facto de Afonso VII ter concedido a tenência de Astorga-Zamora ao Rei Afonso Henriques. Este acto de vassalagem obrigaria o Rei Português a acorrer em auxílio de Afonso VII a pedido deste.  Para Afonso VII este pacto de Zamora aumenta-lhe o prestígio. Sempre é mais um Rei que tem como seu vassalo.  E tanto assim é que Afonso Henriques logo em Dezembro desse mesmo ano, e em violação do acordado, escreve ao Papa a pedir a “liberdade romana” que  o colocaria sob autoridade do Papa e dessa forma isento de outros poderes civis. No caso concreto liberto  da “dependência feudal do Imperador de Leão” (Freitas do Amaral: 2000). Se Afonso Henriques se sentisse independente, não precisava pedir nada a ninguém. Fraca data escolhem os monárquicos para tentar afirmar a independência de Portugal e dessa forma tapar a proclamação da República portuguesa. Pois é isso que tentam os que  restam  do Miguelismo português.

Mas pior para Afonso Henriques, já que na carta de resposta do Papa, este não o trata por Rei, mas apenas por Duque. E também não chama a Portugal reino, mas apenas “terra”. A humilhação feita pelo Papa Lúcio II a Afonso Henriques não podia ser maior.  Lembro-me que estas coisas não se aprendiam na cartilha única da quarta classe do  tempo do salazar. Os miguelistas portugueses andam pelo mesmo trilho. Se estes quisessem uma data significativa escolheriam talvez o ano de 1156 em Afonso VII divide propriedades no Rio Minho afirmando acordo de Afonso Rei de Portugal. E aqui sim. O Afonso VII decide de um acto com o consentimento de Afonso Henriques, colocando-se assim em pé de igualdade na tomada de decisão. Afonso Henriques é de facto Rei de Portugal.  Passa a ser de “jure” quando recebe  do Papa  a “bula Manifestis probatum”. Era o ano de 1179 e tinha o Rei Português 35 anos de idade.

Bibliografia:

Amaral, Diogo Freitas (2000) – D. Afonso Henriques. Biografia. Bertrand Editora.

Mattoso, José (2006) – D. Afonso Henriques. Mem Martins: Circulo de Leitores.

Mattoso, José (2015) – Identificação de um País. Lisboa: Temas e Debates.

António Borges Regedor