.posts recentes

. "Lego" na Biblioteca

. Directrizes. IFLA Guide...

. Luto

. Mercantilização da Ciênci...

. O Império repete-se. A mo...

. Direitos de autor e digit...

. Começa mal o programa eur...

. Arquivo Secreto do Vatica...

. O Molhe de Carreiros no C...

. O Molhe de Carreiros

.arquivos

. Julho 2018

. Junho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Maio 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Outubro 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Novembro 2007

. Setembro 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

. Dezembro 2006

. Novembro 2006

. Outubro 2006

. Setembro 2006

. Agosto 2006

. Junho 2006

. Maio 2006

. Abril 2006

. Março 2006

. Fevereiro 2006

. Janeiro 2006

. Dezembro 2005

. Novembro 2005

. Outubro 2005

. Setembro 2005

. Julho 2005

. Junho 2005

. Maio 2005

. Fevereiro 2005

. Janeiro 2005

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Domingo, 14 de Janeiro de 2018

Ruído proibido

images.jpg

 

 
Nos últimos tempos tem sido frequente, nas redes sociais, testemunhos dos incomodos causados por vizinhos menos cuidadosos, e até abusadores em questão de ruído.
Estamos em tempo de reuniões de condomínio e é sempre bom lembrar as responsabilidades neste domínio.
Aos condóminos é vedado entre outras coisas, o ruído de vizinhança. O Decreto –Lei nº 292/2000 de 14 Nov. Com a redacção do D-L nº 259 /2002 de 23 Out, f) art 3º, define esta proibição como sendo o ruído associado ao uso habitacional produzido por alguém ou de coisa à sua guarda ou de animal sob sua responsabilidade, que pela sua duração, repetição, ou intensidade, seja susceptível de atentar contra a tranquilidade da vizinhança.
Em 1986, o Supremo Tribunal de Justiça condenou um morador que , ao arrastar móveis, bater portas e ouvir rádio e televisão com o som demasiado alto, prejudicava o ambiente calmo e tranquilo.
Em 1993, dois condóminos de um prédio propuseram uma acção em tribunal contra um vizinho, queixando-se da presença de uma cadela no terraço que defecava, largava pelo e impedia os moradores de dormir. Foi condenado a pagar uma indemnização a cada um dos queixosos.
O regulamento geral do ruído determina: as obras no interior da habitação só podem ter lugar em dias úteis entre as 8 e as 18 horas. O responsável deve afixar aviso indicando a duração prevista bem como a altura do dia em que seja previsto fazer mais barulho. 8) do artigo 9º do regulamento geral do ruído.
Os vizinhos podem apresentar queixa à polícia.
Se o ruído é feito no período nocturno (22h ás 7h) a polícia ordena para cessar de imediato a incomodidade.
Se for no período diurno (7 h ás 22h) a polícia notifica as pessoa questão na sua origem, num prazo determinado para cessar o ruído.
A consciência da legislação poderá ajudar a uma melhor qualidade de vida em todos os condomínios, e aos riscos que se corre de indemnização se não for cumprida.
 
António Regedor
 
publicado por antonio.regedor às 18:48
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Julho 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
14
15
16
19
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.tags

. todas as tags

.favorito

. Tanto tempo e tão pouco ...

. Rebooting Public Librarie...

.links

blogs SAPO

.subscrever feeds