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A política cultural, enquanto conjunto de medidas e iniciativas de apoio institucional promovidas pela administração pública ou organizações civis, concretiza-se por uma série de direitos reconhecidos aos cidadãos. Por seu lado, o processo histórico de constituição da política cultural, em sentido estrito, como categoria de intervenção pública do Estado é um fenómeno relativamente recente, conforme adianta Albuquerque (2011).

“Ora, em Portugal, a génese da cultura como categoria de intervenção pública é relativamente recente, e a sua institucionalização, ou mesmo a existência de «políticas culturais públicas», é (ainda) amplamente questionada”. (Albuquerque, 2011: 95).

A política de informação, perfilando-se no âmbito da política cultural, é atualmente reconhecida como um direito, evoluindo de acordo com o ritmo da evolução social, ou seja, com o surgimento da necessidade de diferentes tipos de informação num determinado momento histórico, mas também com as exigências económicas, sociais e profissionais de determinada época.

Na mesma linha de pensamento, Campillo Garrigós (1998) defende a ideia de que a política de informação e a política cultural convergem na política bibliotecária. O âmbito decisório tem lugar tanto na política cultural como na política de informação.

Garcia Martínez (2005) considera ainda a informação científica e técnica integrando-a nas estruturas de decisão científica, distinguindo-a da informação geral que corresponde às necessidades formativa, informativa ou recreativa que, historicamente, se identificam com a leitura pública e que se inserem na política cultural em geral.

As políticas culturais, tal como as conhecemos actualmente, têm origem no século XX. Bouzada Fernández (2007) situa a origem das políticas culturais no período compreendido entre os anos trinta e os anos sessenta do século XX.

As políticas culturais resultam da relação estabelecida entre os agentes políticos e os agentes culturais, como seguidamente demostraremos.

Para Dubois (1999), são designadas políticas culturais os processos institucionais, ou seja, práticas de intervenção que vêm agregar e dar sentido a um conjunto necessariamente heteróclito de atos, discursos, despesas e práticas administrativas.

Silva (2003) entende a política cultural como um sistema de relações entre lugares, recursos e sujeitos, dotado de autonomia estrutural que é produzido fundamentalmente pelos agentes políticos, a montante das instituições e dos agentes culturais.

A afirmação das políticas culturais como essencialmente públicas, é defendida por Costa (1979) “As políticas culturais contemporâneas são no essencial políticas públicas (estatais ou não só – é outra questão a debater), geradas em contexto de reflexividade social institucionalizada e objeto de controvérsia no espaço público” (Costa, 1979: 11).

Mais recentemente, Garcia Martínez (2005) entende que as políticas culturais se devem fundamentalmente à implantação do modelo de Estado de bem-estar social na Europa, e assim coloca-as em meados do século XX, no caso do continente europeu. As políticas culturais são, sob este prisma, reflexo dos avanços civilizacionais que se vão enunciando na filosofia das Luzes, na assunção do ideal de cidadania saído da Revolução Francesa (1789), no processo de consciência da liberdade do sujeito/indivíduo, em ordem à progressão dos movimentos liberais que se expressam claramente a partir do século XIX.

“La idea del hombre como protagonista del progreso social conduce al reconocimiento jurídico del derecho a la cultura, como derecho humano a tener acceso y participar en la vida cultural de la comunidad. Este derecho a la cultura es el elemento fundamental de la política cultural moderna.” (Garcia Martínez, 2005: 21)

Parece-nos claro que para além das referências aos avanços civilizacionais de expressão cultural devidos, nomeadamente ao movimento das Luzes, ao enciclopedismo e à valorização da ilustração dos indivíduos, haverá que contar também com o ideário da Revolução Francesa, a crescente consciência da cidadania e o liberalismo, corrente que concedeu primazia à realização do indivíduo.

Por seu turno, devemos igualmente considerar a influência do pensamento social marxista da consideração do direito democrático do usufruto dos bens culturais, da democratização das políticas culturais abrangendo todas as classes e, igualmente, da afirmação do direito à informação, à cultura e ao conhecimento como bens que, democraticamente, devem estar ao alcance de todos. Esta influência é claramente visível no período «áureo» das políticas culturais (anos cinquenta e sessenta do século XX) e, consequentemente, teve os seus reflexos nas políticas biblioteconómicas do pós-guerra, coincidindo com o período compreendido entre a década de trinta e a de sessenta do século passado, a que alude Garcia Martínez (2005).

Albuquerque, Luísa Arroz (2011) - “Política cultural: conceitos e tipologias”, Cadernos PAR, nº 4 (Mar.), pp. 91-97. 

Campillo Garrigós (1998) – La gestion y el gestor del patrimonio cultural, Murcia: Editorial KR.

Garcia Martínez, Ana Teresa (2005) - Sistemas bibliotecários. Análisis conceptual y estructural, Gijón: Edições Trea.

Dubois, V. (1999) - La politique culturelle – genése d’une catégorie d’intervention publique, Paris: Ed. Belin

Costa, Rui Barbot (1979) - Para o estudo do analfabetismo e da relutância à leitura em Portugal, Porto: Brasília Editora.

 António Regedor