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Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018

O histórico fracasso português de criar bibliotecas públicas

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Em suma, apesar da Monarquia Constitucional e o regime liberal terem produzido legislação ‘inovadora’, v.g. o Decreto Régio de 2 de Agosto de 1870, esse conjunto normativo teve poucos efeitos práticos, tendo sido insuficientes e claramente insatisfatórios. Daí que, desde inícios da implantação da República (1910-1911), se constate a carência de bibliotecas, circunstância que conduz, no imediato, à elaboração de nova legislação que pretendia organizar e reformar

todo o sistema bibliotecário do país (Decreto de 18 de Março de 1911). A legislação republicana tem o mérito de apresentar um modelo estruturado para as bibliotecas que divide em eruditas, populares e móveis. Na prática, limita-se a classificar as bibliotecas existentes no país, que pertencem às instituições de ensino e umas tantas que, apesar da denominação de públicas, são, pelas características da colecção, verdadeiramente patrimoniais. A maior diferença prende-se com a intenção de criação das duas outras tipologias que, a terem sido concretizadas, teriam constituído verdadeira inovação. Trata-se das refundadas bibliotecas populares e, como extensão destas, as bibliotecas móveis, mas que, na realidade, agrupam o mesmo tipo de colecções e destinam-se ao mesmo fim, que é o de facultar a leitura às camadas populares após o período de alfabetização. Contudo, se no período de governação liberal não se verificou a construção e a disseminação de bibliotecas, também na República

não se criaram de raiz bibliotecas populares, e as bibliotecas móveis eram escassas. As 50 unidades criadas em dois anos, foram reduzidas a metade, e apenas chegaram a 29 localidades do continente e ilhas.

A par deste evidente fracasso de concretização da legislação produzida, há ainda que reflectir sobre a questão não menos importante da ausência de «materialização» efectiva do conceito de «leitura pública». Não obstante os repúblicos evocarem frequentemente o paradigma de biblioteca pública de origem anglo-saxónica, o modelo implementado em Portugal não lhe corresponde. Por conseguinte, quando se faz uso do termo confere-se-lhe um significado semântico diferente do original.

 

António Borges Regedor

publicado por antonio.regedor às 16:29
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1 comentário:
De Zomato a 19 de Fevereiro de 2018 às 16:37
Num país onde a maioria era analfabeta era complicado... mesmo hoje o nível de literacia... ui. Até faz chorar...

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