BIBVIRTUAL

Em suma, apesar da Monarquia Constitucional e o regime liberal terem produzido legislação ‘inovadora’, v.g. o Decreto Régio de 2 de Agosto de 1870, esse conjunto normativo teve poucos efeitos práticos, tendo sido insuficientes e claramente insatisfatórios. Daí que, desde inícios da implantação da República (1910-1911), se constate a carência de bibliotecas, circunstância que conduz, no imediato, à elaboração de nova legislação que pretendia organizar e reformar

todo o sistema bibliotecário do país (Decreto de 18 de Março de 1911). A legislação republicana tem o mérito de apresentar um modelo estruturado para as bibliotecas que divide em eruditas, populares e móveis. Na prática, limita-se a classificar as bibliotecas existentes no país, que pertencem às instituições de ensino e umas tantas que, apesar da denominação de públicas, são, pelas características da colecção, verdadeiramente patrimoniais. A maior diferença prende-se com a intenção de criação das duas outras tipologias que, a terem sido concretizadas, teriam constituído verdadeira inovação. Trata-se das refundadas bibliotecas populares e, como extensão destas, as bibliotecas móveis, mas que, na realidade, agrupam o mesmo tipo de colecções e destinam-se ao mesmo fim, que é o de facultar a leitura às camadas populares após o período de alfabetização. Contudo, se no período de governação liberal não se verificou a construção e a disseminação de bibliotecas, também na República

não se criaram de raiz bibliotecas populares, e as bibliotecas móveis eram escassas. As 50 unidades criadas em dois anos, foram reduzidas a metade, e apenas chegaram a 29 localidades do continente e ilhas.

A par deste evidente fracasso de concretização da legislação produzida, há ainda que reflectir sobre a questão não menos importante da ausência de «materialização» efectiva do conceito de «leitura pública». Não obstante os repúblicos evocarem frequentemente o paradigma de biblioteca pública de origem anglo-saxónica, o modelo implementado em Portugal não lhe corresponde. Por conseguinte, quando se faz uso do termo confere-se-lhe um significado semântico diferente do original.

António Borges Regedor

O preâmbulo do Decreto n.º 13724 de 1927, apesar de considerar inovadora a anterior política de bibliotecas, reporta-se às questões da necessidade de poupança de recursos materiais e humanos, com estes equipamentos.

Neste contexto, faz-se referência à difícil e frágil situação financeira vivida no país, para o que se carreia para o texto legislativo o argumento do aumento do custo do livro e do jornal, reconhecendo que o grande público só poderá ler na biblioteca. Assim faz parecer que o texto legislativo comporta uma maior preocupação em justificar a incapacidade de constituir bibliotecas públicas, do que em legislar decididamente no sentido da sua concretização.

E, mais uma vez, é endossada para as autarquias locais a responsabilidade de criarem bibliotecas e de suportarem os seus custos. O legislador refere que ao “Estado compete somente dar o primeiro impulso”, pois, de acordo com a lei, caberá às câmaras municipais a responsabilidade da dotação necessária, extraída das suas receitas ordinárias, para a constituição das unidades locais (Decreto n.º 13726 de 1927, artigo 18).

Outra preocupação da legislação do Estado Novo é o controlo ideológico, seja no que respeita a proibições ou orientações. Afirma-se ser manifestamente proibido “fornecer ao público livros, revistas e panfletos que contenham doutrinas imorais e contrárias à segurança do Estado” (Decreto número 13726 de 1927, artigo 21.º). Ou ainda: “Às bibliotecas está reservada uma função importante na luta contra o analfabetismo. E a própria vida nacional tomará, decerto, outra cor: não será simplesmente a extensão de conhecimentos, mas também a formação moral, a aquisição de hábitos de seriedade, de probidade, de altruísmo, de ordem, que a leitura sem dúvida promove.” (Decreto-lei número

36147, 5 de Fevereiro de 1947, Preâmbulo).

O mesmo diploma sustentava a ideia de que estava “vedada aos professores a incorporação de quaisquer obras além das aprovadas nos termos deste decreto-lei, ainda que gratuitamente cedidas” (Decreto-lei n.º 36147, de 5 de Fevereiro de 1947, artigo 5.º).

António Borges Regedor

A emergência de uma nova mentalidade e cultura políticas, o surto de novos movimentos sociais e novas necessidades de mobilização e de educação popular, a supressão da insuficiência cultural, educativa das massas, a promoção da secularização no ensino, surgem como condição do exercício consciente da liberdade e da cidadania.

Para os republicanos, a reforma do sistema bibliotecário é uma questão fundamental à instrução do povo, considerando a necessidade desse sistema como um poderoso meio de modelação da cultura e mentalidade, a par da escola. O movimento republicano tinha forte inspiração externa, que se reflecte na crença de que era fundamental colocar a população portuguesa em situação similar àquilo que classificavam de “inteligência mundial”.

No primeiro diploma legislativo em matéria de política bibliotecária, promulgado em 1911, surge um moderno conceito de biblioteca, considerada como um espaço que não deve apenas “conservar os livros, mas torná-los úteis”, como instituição de ensino público consagrada “ao progresso da inteligência, à extensão da cultura científica, [constituindo] focos de irradiação mental” (Decreto de 18 de Março de 1911, Preâmbulo, p. 497).

As referências internacionais para os republicanos são os exemplos vindos dos ingleses e americanos, bem como o respectivo modelo cultural de ‘self instruction’, a que juntam os objectivos de ensinar, informar e distrair, que os anglo-saxónicos atribuem às bibliotecas.

As bibliotecas populares existem apenas nos grandes centros, conforme salienta o diploma de 1911: “Não bastam, porém, à instrução do povo português as actuais Bibliotecas dos grandes centros” (Decreto de 18 de Março de 1911, Preâmbulo, p. 498).

No novo contexto político, entenderam os republicanos reorganizar e reformular os serviços das bibliotecas e dos arquivos nacionais. Os legisladores republicanos são, entre os períodos examinados, os que vão mais longe na tipificação das bibliotecas, dividindo-as em três tipos: eruditas, populares e móveis, definindo as respectivas atribuições (artigo 2.º do diploma citado).

São, de igual modo, os que mais coerência concedem à criação do projecto dum sistema nacional de bibliotecas. A Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial constituía a entidade de que dependiam os serviços das bibliotecas e arquivos nacionais. Para os legisladores de 1911, as bibliotecas eruditas são definidas como aquelas que, pelo carácter do seu depósito bibliográfico, se prestam ao desenvolvimento da cultura científica, literária e artística, ou se apresentam como magníficos repositórios de obras e documentos históricos. A missão destas bibliotecas seria a conservação e valorização do livro, como elemento de cultura científica, e como contributo e documento histórico, pelo seu valor patrimonial.

As bibliotecas populares, por seu turno, são destinadas “à vulgarização, expansão e propaganda do livro” (Decreto de 18 de Março de 1911, artigo 9.º). Com este decreto, pretende-se que sejam constituídas secções populares nas bibliotecas dependentes da Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial. Na Biblioteca Nacional de Lisboa instruiu-se uma secção popular com espaço próprio, dependente dos recursos do tesouro público. Por seu lado, todas as câmaras municipais seriam obrigadas a fundar bibliotecas populares.

Quanto às bibliotecas móveis, propostas pela política republicana, são definidas como “colecções de livros enviadas pelas Bibliotecas Populares às diversas localidades da sua área, e destinadas à leitura no domicílio” (Decreto de 18 de Março de 1911, artigo 19.º).

A dimensão das colecções era pequena, de apenas 100 volumes, sendo que 50 deveriam ser obras de ficção. As bibliotecas móveis eram assumidas como extensão das bibliotecas populares, pois eram enviadas por estas e tinham a intenção de promover a “expansão do livro” e fazer a “propaganda da leitura” (Decreto de 18 de Março de 1911, artigo 20.º).

Mais uma vez, o endosso da responsabilidade do financiamento das bibliotecas para os Municípios não resulta na sua efectivação. Nem se forma uma rede de bibliotecas populares, nem, consequentemente, as suas extensões móveis.

António  Borges Regedor

Foto: Antigo convento de S. Francisco em Lisboa, para onde foi transferida a Real Biblioteca Pública da Corte em 1834, por necessidade de acomodar os fundos dos extintos conventos e mosteiros.  À data da sua fundação, por Alvará de 29 de Fevereiro, integrou os fundos da Real Mesa Censória, que fora extinta em 1794 e esteve instalada  na ala ocidental da Praça do Comércio.   

 Leitura Pública em Portugal. Das biblioteca privadas às bibliotecas públicas. 

A crescente influência das correntes culturais do Iluminismo no nosso país e os progressos no comércio, indústria e, principalmente, do ensino que marcam o período do século XVIII tardio, contribuem para a paulatina mudança de mentalidades.

Datam igualmente do século XVIII importantes e decisivas iniciativas no âmbito científico e educativo, de entre as quais destacamos, nomeadamente: a fundação da Real Academia de História (1720), a fundação do Real Colégio dos Nobres(1761), a instituição da já referida Real Mesa Censória (1768), a formação da Imprensa Régia (1772), a reforma da universidade e a promulgação dos estatutos (1772), a lei relativa à organização do ensino primário (1772) e, finalmente, a fundação da Academia Real das Ciências (1779).

Até este período, as bibliotecas são, na generalidade, instituições da esfera privada. Imperiais, Régias, Religiosas, Pessoais.

É este contexto pedagógico-científico e político que vai possibilitar a decisão de transformar a Livraria Régia em Biblioteca Pública aberta aos estudos das Ciências e das Artes. No reinado de D. Maria I (1777-1816) é promulgado o alvará de 29 de Fevereiro de 1796, pelo qual é fundada a Real Biblioteca Pública da Corte que, em 1836, passará a Biblioteca Nacional de Lisboa.

Este é o episódio que marca a passagem da biblioteca da esfera privada à esfera pública.

António Regedor 

Inicialmente as bibliotecas não se distinguiam de arquivos. Melhor. A distinção não existia. O que existe primeiramente são os arquivos essencialmente para guardar documentos probatórios de património. A primeira forma de enunciar os lugares onde se guardam os livros é a denominação de “armário”. Mais tarde Esses armários de guardar livros tomam o nome de livraria e por extensão a sala ou parte da casa para o efeito. Por tradição o lugar onde se guardavam os livros era distinto e separado do lugar onde se lia. A actividade monástica de produção de livro funcionava assim. A biblioteca era o lugar onde estavam guardados os livros e o scriptorio, o lugar onde eram produzidos. E nem os copistas podiam entrar na biblioteca. Esse acesso era restrito ao bibliotecário e seus ajudantes.

Durante muito tempo assim foi. Até ao iluminismo que mudou o conceito de biblioteca. A biblioteca-museu. Em Portugal é um conceito que tem protagonistas em António Ribeiro dos Santos (1745-1818) e em Frei Manuel do Cenáculo Villas Boas (1724-1814). Este terá sido influenciado por Tommaso Campanela, em “A Cidade do Sol” publicada em 1602, e em Ângelo Maria Querini (1680-1755), Bispo de Brescia, fundador de uma Biblioteca-Museu, e com quem Cenáculo se terá encontrado em Roma em 1750. Era uma biblioteca onde se encontravam outras espécies de documentos para além dos livros, nomeadamente numismática. No entanto, e apesar de ser favorável a esta concepção, Cenáculo criticava os coleccionadores que trancavam os livros e entendia que só faria sentido as bibliotecas abertas ao público. Nesse espírito vai ter um papel preponderante na transformação da Livraria Régia na Biblioteca Pública da Corte, e impulsionar várias outras bibliotecas no país. (Regedor: 2014)

Até há algum tempo sofríamos de uma visão de biblioteca dividida em depósito e sala de leitura. Isso resultou do processo de no sul da Europa, e especialmente em Portugal a política do liberalismo ter criado bibliotecas públicas com os espólios dos mosteiros e conventos extintos. Concretamente no Porto confunde-se o conceito de biblioteca erudita e de depósito legal, com biblioteca pública, por razão de assim ser nomeada, e que não tem correspondência na designação anglo-saxónia que dá origem à moderna biblioteca de leitura pública, conceito que em portugal é tardio. O programa de Biblioteca Públicas é de 1987. O programa das biblioteca escolares, é ainda mais recente, de 1997.

Estas novas bibliotecas, já não sofrem da clássica separação em depósito e em sala de leitura. São espaços abertos onde o leitor circula livremente pelos livros e outros suportes de informação. Fazem empréstimo domiciliário. Já comportam nas suas colecções outros suportes de informação e avançam na informatização. No entanto são ainda bibliotecas em que o core é o livro, e a imagem está muito ligada ao papel.

Há inevitavelmente uma maior velocidade no digital, que na capacidade de reconversão das bibliotecas. Por outro lado as gerações mais antigas nunca tiveram exigência quanto aos serviços prestados pelas bibliotecas, e as gerações mais novas, os nativos digitais não as reconhecem como vantagem.

Os segmentos de utilizadores são muito diferenciados e percentualmente pouco expressivos nas sua franjas sociais. Tanto se encontra um estudante universitário como um aposentado. E há segmentos da população não representados quase na sua totalidade.

O enquadramento do subsistema das bibliotecas públicas tem enorme concorrência no sistema nacional de bibliotecas. Este é coerente, as bibliotecas públicas é que não têm sabido recolocar-se no tempo em que deixaram de ser os únicas fontes de informação. As crianças na idade de escolarização já têm acesso ás bibliotecas escolares. Os estudantes do ensino superior têm recursos especializados muito mais avançados que o que a biblioteca pública lhes pode fornecer, nomeadamente ao nível dos repositórios digitais.

Não ficam cobertos por outros sistemas, os segmentos da população pós-escolarizados e já a trabalhar. Os desempregados. Os info-excluídos. Os grupos temporariamente com ocupação específica como mães em tarefas de puericultura.

Se a biblioteca sofre a ameaça dos outros subsistemas específicos, e do deslocamento do core informativo para a internet, tem como força as “facilities” que proporciona. Espaços amplos, iluminados, sem grande barulho e com cadeiras e mesas de forma mais singularizada. Ambiente confortável.

Todas as bibliotecas públicas na rede de leitura pública possuem uma sala polivalente, um espaço de bar e átrio mais ou menos generoso em dimensão. E é nesta condição que devem encontrar oportunidades que se dirijam aos públicos que se pretende atingir.

As salas destinadas a bebéteca e actividades lúdicas, devem proporcionar encontros, reuniões e partilha de informação para as jovens mães e pais.

A biblioteca deve orientar-se para proporcionar progmamas de interesse para os desempregados e proporcionar aos jovens em início de carreira espaços de “cowork” com os respectivos endereços postais. Programas de caris tecnológico para info-excluídos. Jovens a querer iniciar uma actividade independente ou de suporte tecnológico, poderão encontrar na biblioteca um espaço de trabalho, com acesso à rede e equipamento colectivo de digitalização, impressão e outros.

A oferta de serviços de aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, alimentar , cívico. Pode mesmo resultar de actividade de jovens a iniciar o percurso profissional que na própria biblioteca possam desenvolver as suas competências e profissão. Imaginemos o apoio ao preenchimento de IRS e outros impostos, a ajuda em questões de contabilidade. Poder receber correspondência profissional no endereço da biblioteca como se de um escritório se tratasse. Isto para ir mais além de interessantes iniciativas como o dia dedicado a promover competências tecnológicas. (Em Espinho designam-se “quintas tecnológicas”.

E a condição para possibilitar acesso aos adultos em vida activa é o da abertura dos serviços à noite e fins-de-semana. Com a utilização à noite dos espaços polivalentes (bar, átrio, auditório) a grupos que aí desenvolvam poesia, teatro, música, reuniões temáticas de grupos informais. Poderíamos ver numa noite, um ensaio de uma banda de garagem ou o ensaio de um grupo de teatro. Tal como já vemos regularmente sessões de poesia. Podiam ser também de dança. Ou de tertúlias dos mais variados temas. É necessário tornar a biblioteca um ponto de encontro.

Só dessa forma se transformará a biblioteca do livro que está morta, na biblioteca centro cívico que nasce.

Regedor, António Borges  (2014) Bibliotecas, Informação, Cidadania. Políticas Bibliotecárias em Portugal. Séculos XIX-XX.  http://bdigital.ufp.pt/handle/10284/4291

António Regedor

A par da mais velha profissão do mundo, que se praticava junto dos templos, e que fazia parte desse ritual de culto às divindades, ouso dizer que as bibliotecas são igualmente das mais antigas instituições do mundo.  Claro que ninca foram como são hoje e, seguramente, amanhã serão diferentes, mas nunca deixarão de ser bibliotecas. Podiam até ser um punhado de livros, desses que um dos concílios veio a escolher, descartando alguns e  compilando outros para em votação muito dividida nas escolhas viesse a constituir mais um livro para a generalidade das bibliotecas. As bibliotecas estão, como sempre estiveram, em permanente questão e remodelação. Nunca deixou de se repensar as bibliotecas desde o momento em que existem.

Esta reparo, mais que reflexão, foi-me suscitado pelo convite público   do Departamento de Biblioteconomia e Ciência da Informação da Universidade de Calcutá,  para contribuir com um trabalho de investigação para uma monografia a editar  com ISBN intitulado:

“Rebooting Public Libraries for the 21st Century to Recreate the Future”

Ao  ler os objectivos do livro pretendido, ficamos com uma leve ideia do panorama das bibliotecas públicas da Índia. A sua origem remonta à colonização inglesa. Mas depois da independência as bibliotecas têm sofrido um processo de erosão. Com e evolução do digital, da net, as bibliotrecas na Índia perdem ainda mais relevância social . Isso preocupa os académicos, especialmente os que estudas as áreas da ciência da informação. Daí este projecto de livro.

Send your Inquiries and Submission of soft copy of your paper to     plsemcu@gmail.com

Para quem pensa que ciência da informação é só bibliotecas e arquivos, aqui está uma notícia de um dos ramos da ciência da informação. A cienciometria.

“Vai realizar-se en Salvador de Bahia (14-16 sep. 2016) o seminário:

 PRODUCIÓN CIENTÍFICA Y TRANSVERSALIDAD DE LOS ESTUDIOS MÉTRICOS. É uma organização da Universidad Federal de Bahia (UFBA) e do  Instituto de Investigaciones Avanzadas sobre Evolución de la Ciencia y la Universidad, da Universidad Carlos III de Madrid (UC3M) e da Universidad Autónoma de Madrid (UNAM)(ES).

O programa e as condições de participação estão em:

                     www.seminariometrias.ici.ufba.br

Os Sistemas Bibliotecários no Contexto das Políticas Culturais

As bibliotecas têm-se afirmado nas vertentes educativa, instrutiva, cultural, erudita, popular ou, inclusivamente, ideológica, informativa, formativa, lúdica e patrimonial. Dependendo das épocas, do desenvolvimento sociocultural e técnico, a biblioteca tem tido todas essas dimensões e facetas. Por conseguinte, as bibliotecas não são, nem tão pouco podem ser pensadas como equipamentos isolados do contexto social e político. Elas correspondem a estádios de desenvolvimento civilizacional, tal como a sua longa história salienta. A origem, as tipologias, as características, as técnicas de tratamento, a custódia documental e o relacionamento com os públicos desenvolvem-se em movimentos consonantes e ajustam-se em conformidade com os modelos de desenvolvimento e práticas bibliotecárias adotadas.

Até meados do século XIX, a biblioteca limitava-se a servir os objetivos da entidade tutelar. Era um equipamento isolado cuja coleção se constituía segundo os gostos, interesses e propósitos dos seus possuidores. Assim foi nas bibliotecas reais, monásticas e episcopais, mas também nos casos de bibliotecas mais pequenas de burgueses, comerciantes ou intelectuais, e de eclesiásticos ou académicos. Em todos estes casos, em rigor, não se pode considerar existir uma política bibliotecária.

No entanto, numa perspetiva mais ampla, podemos admitir que ao longo da história se verifica a existência de sistemas de bibliotecas, ou seja, a existência de unidades independentes que visam objetivos inerentes a essa unidade. São exemplos desta evidência, a extensa rede de bibliotecas medievais que se relacionam entre si na cópia de textos e que, dessa forma, participam de um interesse mais geral inerente a cada uma em particular: o de recolha, preservação e cópia do conhecimento tido à época.

O mesmo se verifica com as bibliotecas das universidades medievais. Estas com uma estrutura mais complexa, já que integravam um elemento novo, o estacionário, facilitador e garante da cópia e de originais múltiplos. Estamos pois na presença de um incipiente sistema bibliotecário, se bem que não haja ainda uma política bibliotecária.

Na modernidade, os Estados ao reconhecerem a importância das bibliotecas nas suas políticas culturais e educativas, naturalmente que procuram legislar sobre elas, dando coerência à sua criação, funcionamento e objetivos. A ligação e orientação da diversidade de bibliotecas por princípios normativos leva-as a constituírem-se como sistemas.

Bibliotecas, Informação, Cidadania.Políticas Bibliotecárias em Portugal. Séculos XIX-XX 

ABSTRACT

The aim of this dissertation is to find a valid scientific answer to the reason why, throughout the history of public libraries, particularly in the 19th and 20th centuries, was a national network of public libraries not consolidated, even though the numerous efforts made to attempt it, especially in the production of laws.
In part one, the work starts by analyzing cultural policies and their impact on information policies, bringing context to library systems. As we explain in the study, different ideological approaches and social policies of the cultural and information policies naturally determine different library systems.
It was also analyzed is this focus the creation and development of Information Science’s theories, looking to identify the influences and contributions that this modern field of knowledge has acquired from the different philosophical and political ideology ideas throughout time.
The library systems analysis was focused on the international organizations that reflect, propose, promote and make an international influence on the adopted policies by different nations; in particular the organization that conglomerates all library associations and the United Nations division which is UNESCO. The description of organizations that divulge international library policies is also contemplated.
Part two of the study diachronically develops and analysis the implementation process and growth of libraries and public reading in Portugal, from the public opening of private libraries (by the end of the 18th century), to the trajectory and evolution of the public libraries network’s creation, in context with the most relevant historical periods (Liberalism, Republic, Estado Novo and Democracy).
The third and final part of this study consists on the empirical study of the Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, through its evaluation. The objectives and hypothesis of the inquiry are introduced, followed by the presentation of the work methodology, and the study case component that consisted on two different questionnaires sent to the political agents responsible by the network and the public libraries’ technicians throughout the country. 
By fulfilling the objectives intended at the beginning of the study we have confirmed the hypothesis related to the importance of library policies, and we also show its frailties.