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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018

Rede Nacional de Biblioteca Públicas

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No que diz respeito às políticas bibliotecárias, a alteração de regime político, em  Abril de 1974, não se fez sentir antes do ano de 1987, com o Decreto-lei 111/87 de 11 de Março.

Os antecedentes que conduzem à produção da política bibliotecária em Portugal pós revolução democrática de 25 de Abril foram: O clássico e tradicional Curso de Bibliotecário-Arquivista (1887), que vinha formando os técnicos desta área foi sucessivamente reformado, dando lugar em 1935 ao Curso de Bibliotecário-Arquivista sendo, finalmente, substituído pelo Curso de Especialização em Ciências Documentais (CECD), com a criação da pós-graduação na área nas Faculdades de Letras das Universidades de Lisboa e de Coimbra, em 1983, e na Universidade do Porto, em 1985.

A constituição da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (APBAD) aconteceu em 1973, depois de cerca de um ano de preparação.

Entre 31 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 1983, o Instituto Português do Livro (IPL) realizou em Lisboa, com a colaboração da APBAD, sessões de um seminário que contou com a presença de Jean Tabet, reputado bibliotecário francês. O seminário teve a faculdade de promover a sensibilização da opinião pública e advertir o governo e as autarquias para a inexistência de uma verdadeira prática de leitura pública no país. Deste seminário saiu o conhecido manifesto intitulado “A Leitura Pública em Portugal - Manifesto”, da responsabilidade de Cabral, Nunes e Portilheiro (1983).

O 1.º Congresso da APBAD em 1985 e a resolução da Secretária de Estado da Cultura  espelha-se no Despacho 23/86 de 11 de Março, que considera “desejável que, progressivamente todo o País venha a ser dotado de uma rede de bibliotecas públicas, funcionando em moldes adequados às exigências do mundo actual”. Com a publicação do Decreto-Lei 111/87 de 11 de Março, as bibliotecas são concebidas para servir o público em geral, respondendo às necessidades de informação, autoformação e ocupação dos tempos livres. A política de leitura pública insere-se, deste modo, no desígnio de desenvolvimento cultural, assentando numa rede de bibliotecas municipais que deve cobrir todo o país. Para a concretização desta política, uma vez mais na história da criação da rede de bibliotecas, o Estado atribui às autarquias a responsabilidade de instituir as bibliotecas e garantir o seu funcionamento. A administração central reserva-se à cooperação técnicofinanceira.

Para a execução deste objectivo de política de leitura pública, através da Rede de Bibliotecas Municipais, o modelo é o do estabelecimento de contratos-programa entre a administração central e as autarquias.

Constata-se que a opção adoptada para a constituição das bibliotecas de leitura pública em Portugal é decalcada do modelo francês, mas de menor dimensão nos vários parâmetros.

Passados 20 anos do início da Rede Nacional de Biblioteca Públicas (RNBP), Oleiro e Heitor (2010) começam por salientar o subdimensionamento das bibliotecas. Quanto às colecções, as autoras referem vários aspectos de incumprimento do programa, sendo que 60% das bibliotecas foram abertas sem atingirem os valores mínimos de acervo documental recomendado pelo programa de leitura pública.

Outra nota negativa apontada por Oleiro e Heitor (2010) é o incumprimento do recomendado pelo programa da rede para os recursos humanos. Constata-se que nos três tipos de bibliotecas, o número de trabalhadores é inferior ao recomendado. No caso dos bibliotecários, com a categoria de técnicos superiores de biblioteca e documentação, só 73% das Bibliotecas Municipais de tipo 1 (BM1) cumprem o programa.  Perante estas evidências, Oleiro e Heitor  (2010) são levadas a concluir que, completados 20 anos do Programa de Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, estas, na sua generalidade, não cumprem os parâmetros mínimos recomendados pela Direcção Geral da Leitura e das Bibliotecas (DGLB) para os recursos de informação, humanos e tecnológicos. Existem grandes disparidades em bibliotecas do mesmo tipo, quanto à dimensão dos recursos e ao número de empréstimos domiciliários. As bibliotecas mais pequenas são as que evidenciam as maiores dificuldades no cumprimento do programa. 

 

 

António Borges Regedor

publicado por antonio.regedor às 16:55
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