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Para resistir a mais um ano que o orçamento de estado propõe,
Começo o ano com uma boa notícia.
http://www.oje.pt//noticias/economia/livros-sao-bem-cultural-mais-exportado-em-2011
É uma notícia de economia e simultaneamente de livro. Dois conceitos que prefiro indexar pelo termo composto: economia do livro.
A utilização deste termo no léxico das linguagens documentais ajuda a melhor percepção do enorme valor da cultura e ensino, do livro e das bibliotecas, da indústria editorial e economia.
O jornal OJE de 1 de Janeiro de 2013 noticia que de acordo com dados do INE os livros foram o bem cultural mais exportado em 2011 no valor de 44,1 Milhões de euros.
Por comparação dentro dos produtos culturais, os "objetos de arte, de coleção ou antiguidades" registaram exportações no valor de 9,4 milhões de euros.
O destino dos livros foi essencialmente os PALOP (55,3%), a UE (30,4%) e o Brasil com apenas 8,6%. Desde logo se percebe o enorme esforço que será necessário para vender mais no maior mercado da língua portuguesa. O que fazer? Bom tema para começar uma discussão.
Mesmo assim, a balança comercial dos bens culturais mantém-se negativa, com -110,2 milhões de euros, apesar de se ter verificado uma melhoria do saldo com um decréscimo de 32% em relação ao ano anterior.
Outra conclusão é que é necessário fazer mais na indústria editorial para ser um sector com saldo positivo na balança comercial, sendo que os países de origem dos "jornais e publicações periódicas" e dos "livros, brochuras e impressos semelhantes" foram os países da União Europeia (97%).
António Regedor 1Jan2013
A primeira forma de tirar rendimento da autoria de um livro foi o de o dedicar a um Mecenas que garantisse a subsistência do autor.
Garantida a sua subsistência o autor tinha possibilidade de obter os direitos da sua autoria, já que era ele próprio a encomendar as cópias e a controlar as vendas.
A cópia a partir de um livro colocado no estacionário já não obedecerá a este controlo absoluto.
É com o livro tipografado que o autor ao perder o controlo da venda, encontra outras formas de se remunerar do trabalho intelectual. Uma das formas de receber proventos da escrita era o de escrever dedicatorias e envia-las “ a algum rico senhor, amigo das letras” (Febvre, 2000, p.219) . Outra forma é o de vender o próprio manuscrito a um tipógrafo/editor. Era o que faziam La Fontaine, Molière, Corneille, e outros.
A Inglaterra. a partir do século XVII, abriu caminho ao reconhecimento da propriedade literária do autor próxima da actual. Os “ livreiros aceitaram, por vezes, prometer ao autor, que lhes cedia um manuscrito, não reimprimi-lo sem a sua anuência – e, indubitavelmente, sem lhe pagar nova importância”. (Fevbre, 2000, p. 223).
Em 1710 é regulamentado o copyright pela Rainha Ana de Inglaterra em favor ao autor e não já ao livreiro.
Os direitos de autor tal como os conhecemos hoje datam de uma convenção publicada em França em 1974. Posteriormente os direitos dos autores expandem-se por toda a Europa nos finais do século XVIII e início do século XIX.
A política ultraliberal de mercantilização da cultura produziu a Directiva 92/100/CE que os Estados Membros estão obrigados a transpor para a legislação local.
Esta directiva no fundamental obriga ao pagamento de direitos pelos empréstimos de livros feitos pelas Bibliotecas.
Parecendo ser legislação defensora dos direitos de autor, na realidade não o é e comporta em si factores de forte prejuízo para os autores, para a literacia dos cidadãos e para a actividade do mercado livreiro.
Tendo as bibliotecas que pagar pelos livros emprestados, com o seu orçamento a reduzir, essa redução vai fazer-se sentir nas aquisições e logo na divulgação literária e nos recursos informativos. Perde o autor e o mercado livreiro. Perde o cidadão que terá menos oferta documental nas bibliotecas.
Tendencialmente as bibliotecas procurarão recursos informativos noutros formatos alternativos ao livro e sem custo de consulta. A internet por exemplo. Mais uma vez perde o autor e o mercado livreiro.
A biblioteca vai perder leitores, o País vai perder leitores.
Depois do esforço que as bibliotecas têm tido para recuperar o atraso de um país que arrastava décadas sem bibliotecas, de analfabetismo de dois dígitos, dos piores indicadores de leitura, de iliteracia, vem agora esta imposição agravar ainda mais a situação e destruir o começo de viragem a que as bibliotecas se têm dedicado nas últimas duas décadas.
A biblioteca não se limita a emprestar gratuitamente o livro.
A biblioteca compra muito do que se edita, promove, divulga, dinamiza o mercado editorial. Sem as bibliotecas vendia-se muito menos livro. Até no interesse do mercado editorial esta legislação não faz sentido. Que ao menos as bibliotecas públicas e escolares sejam isentas.
António Regedor
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